O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmaram a intenção do governo de estender até o fim do ano o auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais e desempregados de baixa renda. O valor do benefício, contudo, será reduzido, visto que o Tesouro não tem recursos suficientes para manter as próximas parcelas em R$ 600.
“Estamos estudando isso. O presidente estava nos instruindo hoje (ontem) para lançar essa camada de preservação para a frente. Evidentemente, não há recursos para pagar os R$ 600, mas o presidente está dizendo: ‘Vamos tentar fazer o máximo possível, dentro dos recursos que temos, para ir esticando isso’”, disse Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a assinatura de medidas provisórias para facilitar o acesso ao crédito por micro e pequenos empresários.
No mesmo evento, o presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo quer prorrogar o benefício e que, para isso, deve sugerir parcelas abaixo de R$ 600. “R$ 600 é muito. Alguém da economia falou em R$ 200. Eu acho que é pouco, mas dá para chegar em um meio-termo e nós buscarmos que seja prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que consigamos sair dessa situação”, disse. O assunto também foi tema de um café da manhã, ontem, entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ideia do governo é de efetivar a prorrogação do auxílio por um valor abaixo de R$ 600 por meio de uma medida provisória, visto que a legislação que criou o benefício estabelece que o programa só pode ser estendido por decreto caso o valor original seja mantido. O programa, que tem um custo de R$ 51 bilhões por mês, considerando o atual valor de R$ 600 por beneficiário, tem proporcionado o crescimento da popularidade do presidente.
Na solenidade, Paulo Guedes disse que o Brasil é o país emergente que mais expandiu créditos, da mesma forma que auxiliou desassistidos e protegeu os vulneráveis. “Gastamos 10% do PIB para proteger vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito em R$ 1 trilhão, e tudo isso está empurrando a economia nesse final de ano. Nós esperamos, então, ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, no próximo ano, já esteja de volta ao trilho do crescimento sustentável”, afirmou.
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Reforço no crédito
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais três meses o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, (Pronampe). Além disso, sancionou um aporte de R$ 12 bilhões ao programa, para fornecer garantias aos bancos que emprestarem recursos para os negócios de menor porte. A medida, segundo o governo, deve ampliar a oferta de crédito ao segmento.
O prazo final para os bancos aderirem ao programa terminaria ontem. O governo já havia liberado R$ 15,9 bilhões de garantias para os empréstimos das micro e pequenas empresas que foram atingidas financeiramente pelo novo coronavírus e não estavam conseguindo se financiar nos bancos no início da pandemia. Porém, o dinheiro acabou em menos de um mês devido à alta procura pelo crédito. Por isso, o Executivo e o Congresso negociaram a transferência de R$ 12 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe.
Maquininhas
Ainda ontem, o governo sancionou a Medida Provisória nº 975, que libera R$ 10,9 bilhões de crédito para os pequenos negócios por meio das maquininhas de cartão. O programa contará com até R$ 20 bilhões da União, podendo garantir até R$ 80 bilhões em operações de crédito, permitindo um arranjo de recebíveis a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
Na modalidade, o financiamento é garantido pelas vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empréstimo), sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real. O valor do empréstimo não poderá ultrapassar o dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço da empresa realizadas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil.
A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro será de, no máximo, 6% ao ano e o empréstimo terá prazo de 36 meses para pagamento, sendo seis de carência. A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.
Casagrande prega responsabilidade
Para a retomada econômica, o Brasil precisa ter mais responsabilidade na gestão de recursos públicos e investir em infraestrutura. É o que defende o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, ele comentou sobre a possibilidade de o governo furar o teto de gastos e afirmou que é favorável à contenção de despesas. Casagrande afirmou, também, que os investimentos públicos em infraestrutura podem ser feitos em parceria com o setor privado, algo que geraria um ciclo virtuoso.
Renda Brasil pode custar R$ 97 bi
Ao mesmo tempo em que trabalha na prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, o governo tenta avançar na formulação do novo programa de assistência social, o Renda Brasil. Os detalhes da proposta para o benefício, que deverá ser pago em uma nova plataforma digital, serão apresentados, hoje, ao presidente Jair Bolsonaro.
O Renda Brasil promete substituir o Bolsa Família, programa que tem a marca do PT e que contribuiu para que o partido de esquerda se mantivesse no poder de 2002 a 2016. A base dos beneficiários será ampliada, incluindo parte dos cadastrados no auxílio emergencial de R$ 600 à base do Bolsa Família. Todos deverão receber benefícios mensais de R$ 200 a R$ 300 por mês a partir de janeiro de 2021.
Segundo cálculos de uma fonte próxima do governo, com o pagamento mensal de R$ 300, o custo do programa poderá chegar a R$ 97 bilhões por ano se forem incluídas 27 milhões de pessoas.
O Renda Brasil vem sendo desenhado pelo Ministério da Economia e o da Cidadania. Em entrevista, ontem, à Rádio Caraíbas, da Bahia, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a proposta está “praticamente pronta”, mas o presidente precisa definir detalhes, como o valor do benefício. A expectativa é de que o Renda Brasil fique pronto ainda neste ano.
Fontes ligadas ao governo explicaram que, como o auxílio emergencial permitiu a digitalização e a inclusão bancária de milhões de brasileiros de baixa renda, o próximo programa social também poderá ser acessado por meio de um aplicativo de celular.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cogitado uma base para o Renda Brasil em torno de 26 milhões a 27 milhões de pessoas, incluindo as 20 milhões que recebem o Bolsa Família e uma parte dos 38 milhões de “invisíveis" que foram encontrados pelo auxílio emergencial, que hoje tem um total de 65 milhões de beneficiários. Para os cerca de 30 milhões restantes, o ministro promete um programa de inserção no mercado de trabalho.
Redução salarial por mais 60 dias
O governo federal deve autorizar mais uma prorrogação dos acordos de suspensão de contratos de trabalho e de redução salarial que foram liberados na pandemia do novo coronavírus pela Medida Provisória 936. A ideia é estender esses acordos por mais 60 dias, já que a covid-19 continua afetando o faturamento das empresas. E pode fazer com que os trabalhadores passem até seis meses afastados do emprego ou com salários reduzidos.
A prorrogação dos acordos foi negociada pelo setor produtivo com a Secretaria Especial de Trabalho do Ministério da Economia nos últimos dias. Empresários afirmam que, mesmo depois de quase cinco meses de pandemia, a situação ainda é difícil em alguns estabelecimentos. Donos de bares e restaurantes, por exemplo, dizem que ainda não foram autorizados a retomar suas atividades em algumas cidades. E contam que, mesmo onde já puderam reabrir as portas, o faturamento caiu para cerca de 30% do nível pré-pandemia.
Segundo fontes, o Ministério da Economia enviou a minuta do decreto que deve viabilizar a prorrogação para avaliação do presidente Jair Bolsonaro nesta semana. A expectativa é de que o presidente bata o martelo sobre o assunto ainda neste mês. Afinal, os primeiros acordos realizados no âmbito da MP 936 já estão vencendo. A MP permitiu a suspensão do contrato de trabalho ou redução de 25%, 50% ou 70% do salário, com diminuição proporcional da jornada de trabalho.
Se a prorrogação for confirmada, os acordos poderão durar até seis meses. Quando foi editada, em abril, a MP 936 permitiu que empregados e empregadores negociassem a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução salarial por até 90 dias. Em julho, esses prazos foram prorrogados por mais 60 e 30 dias, respectivamente. Todos os acordos chegaram, então, ao limite de 120 dias. E, se agora ganharem mais 60 dias, vão somar seis meses de negociação. (MB)