Maia puxa a orelha da equipe econômica ao defender a manutenção do veto do reajuste de servidores

O presidente da Câmara foi ao plenário defender o veto

Luiz Calcagno

Jorge Vasconcellos

postado em 20/08/2020 19:37 / atualizado em 20/08/2020 19:54

(crédito: Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi à tribuna da Casa defender a manutenção do Veto Número 17, sobre o trecho da Lei Complementar 173/2020, que livra funcionários da saúde e da segurança pública da proibição de reajuste salarial para o ano de 2021. Maia começou o discurso destacando que a Câmara foi atacada pela equipe econômica do governo por sugerir uma ajuda a estados e municípios e que, “hoje, a solução está passando pela Casa”. “Nada melhor do que o tempo para mostrar que o que nós fizemos e foi tão criticado, estava no caminho certo”, afirmou. Também ressaltou que, à época da aprovação do PL que resultou na lei complementar, era a favor do reajuste para os dois setores, mas que mudou de opinião. Após o discurso, o PDT reorientou a bancada pela manutenção do voto.

“Esse projeto é muito interessante. Começou com muita polêmica quando a Câmara dos Deputados decidiu enfrentar um apoio emergencial a estados e municípios, da qual fomos muito atacados pela equipe econômica, e hoje, a construção da solução está passando pela Câmara dos Deputados. Aquilo que aprovamos, do ponto de vista do apoio a governadores e prefeitos, a nossa regra, era uma regra que teria garantido menos recursos para estados e municípios, porque era um seguro do ICMS e ISS, do que a regra construída no Senado”, destacou o parlamentar.

Maia também destacou que o PL do auxílio a estados e municípios foi aprovado para garantir o funcionamento da máquina pública e o pagamento de servidores da educação, saúde, segurança pública e demais setores em dia. “Então, esse debate sobre o veto, ele esconde o mérito mais importante dessa matéria. Se não fosse a Câmara e o Senado sob a liderança do presidente Devi Alcolumbre (DEM-RJ), talvez muitos estados e municípios não estariam pagando o salário dos seus funcionários hoje”, afirmou.

“Então, esse debate sobre o veto, ele esconde o mérito mais importante dessa matéria. Se não fosse a Câmara e o Senado sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre (DEM-RJ), talvez muitos estados e municípios não estariam pagando o salário dos seus funcionários hoje. Esse debate e o veto não tem nenhuma relação sobre o mais importante feito do Congresso Nacional, no meio da pandemia, no momento que a arrecadação de estados e municípios, caía mais de 20%, 30%, nós conseguimos, e depois, por um ótimo acordo construído pelo presidente Davi e equipe econômica, conseguimos garantir recursos para que todos os municípios, estados, somados a MP do FPE e FPM, todos tivessem condições, mesmo com paralisia da atividade econÔmica, conseguissem continuar pagando o salário de servidores em dia”, continuou.

O presidente da Câmara destacou que o debate sobre o veto não é sobre valores, mas por conceitos e princípios, e que é preciso sinalizar para o Brasil que o setor público também fará sacrifícios. Ele também deu razão ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estava representando a liderança da minoria, e que destacou que os deputados aprovaram a matéria anteriormente. “O que está sendo discutido aqui é muito menos valores, mas conceitos ou princípios. O líder Arthur Lira (PP-AL) falou uma coisa que ele teve razão. Na semana passada, no auge da pressão da discussão sobre o teto de gastos, um ministro disse, pra quem já gastou 600, porque não podemos colocar 30 bilhões para investir nos próximos anos? Por que é uma questão de princípio, não de valor”, disse.

“O teto de gastos protege o gasto público na defesa do cidadão. Porque se nós não controlamos os gastos dos entes federados, quem paga a conta é o cidadão. Quem paga imposto são as famílias, as pessoas, as empresas. E quanto mais custo, mais ferido é o cidadão. É por isso que não é uma questão de valor se a economia será de R$ 30, R$ 40, R$ 100 ou R$ 120 bilhões. Isso não é relevante”, argumentou.

Para Maia, o debate é sobre a proteção do texto. “O relevante é que nós estamos defendendo a manutenção de um texto, que não defendemos, o deputado Zarattini tem razão, quando a matéria foi votada na ida, mas que, aprovada pelo congresso e depois vetada pelo presidente, vai na sinalização desse conceito ou princípio que pelo menos eu defendo. Não é possível que com mais de 16 milhões de contratos suspensos de trabalho para o setor privado, quase 2 milhões de desempregados, a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros que o serviço público, no mínimo, não dará nenhum tipo de aumento no próximo ano”, ressaltou.

Maia lembrou que argumentou a favor da redução de jornada e de salário de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, e foi vendido. “Mas essa votação é simbólica. Se todos tinham a certeza, e eu também tinha, que ninguém vai dar aumento, então porque a pressão para derrubar o veto? Se ninguém vai ter condição de dar aumento, vamos trabalhar pela manutenção desse veto”, pediu.

“Não podemos esquecer que a massa salarial caiu, esse ano, aproximadamente R$ 150 bilhões. Quem salvou a massa salarial foi o congresso, com o presidente da República, que sancionou e propôs um valor maior que os R$ 500 propostos. Quem salvou a queda da massa salarial foram os R$ 300 bilhões que é o dobro da queda da massa salarial que atingiu milhões de trabalhadores. Só que o presidente já disse, a equipe econômica disse, e nós sabemos, que a manutenção do programa nesse valor parece impossível”, avaliou.

O presidente da Câmara também disse acreditar que a queda na economia será pior que a prevista. “A crise não está acabando. Acho que vamos ter nos últimos meses, uma queda da economia maior que os economista estão prevendo. Com a transferência emergencial, o aumento da massa salarial, seguramos a massa de economia, em vez de projetar 7%, está projetando 5%. Mas significa que se a economia cair 6% e crescer 3% no próximo ano, milhares de cidades e estados que estão com as despesas quase em 100% das receitas, vão entrar em uma situação de quase falência”, alertou.

“Se cai 7% e cresce 3%, significa que você não podendo cortar, pois infelizmente, no estado brasileiro, a receita pode cair 30% e a gente não pode cortar nem 1%, as despesas são obrigatórias, permanentes, a Constituição Federal não permite corte, então acho que é importante essa sinalização mínima. E eu não estava convencido disso quando votamos a matéria na Câmara da primeira vez. Mas hoje, eu estou convencido que feita a tomada de decisão, essa é a sinalização correta. Não podem os servidores públicos, e nós somos servidores públicos, imaginar que uma mensagem mínima para a sociedade não precisa ser enviada. Precisa. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, mais de 2 milhões de empregos, a integralidade de salário de mais de 9 milhões de brasileiros, a câmara precisa sim dar uma resposta, e a resposta, do meu ponto de vista, em nome do meu partido, venho à tribuna garantir a manutenção do veto, pois tenho certeza que essa é a decisão correta”, afirmou Maia.