Redução de salários por mais dois meses

Decisão de prorrogar a permissão para que patrões e empregados assinem acordos de diminuição salarial ou de suspensão de contratos de trabalho foi anunciada pelo ministro da Economia e só depende de decreto do presidente Jair Bolsonaro

Marina Barbosa
postado em 22/08/2020 00:02
 (crédito: EduAndrade/Ascom/ME)
(crédito: EduAndrade/Ascom/ME)

O governo federal vai permitir a prorrogação dos acordos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução salarial que foram liberados no início da pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os acordos serão prorrogados por mais dois meses para “continuar preservando empregos” enquanto a economia brasileira se recupera da crise do novo coronavírus. Com isso, os trabalhadores poderão ficar até seis meses afastados do trabalho ou com os salários e a jornada reduzidos.

A prorrogação foi solicitada pelo setor produtivo, sobretudo pelas empresas da área de serviços, que estão demorando mais a reabrir e se recuperar. Guedes anunciou a medida durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que deu sinais de retomada em julho, após quatro meses de resultados negativos (veja abaixo).

Segundo o ministro, os acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho contribuíram com esse resultado, porque evitaram uma onda de demissões ainda maior do que a verificada na pandemia. Além disso, o programa do Benefício Emergencial, pelo qual o governo restitui ao trabalhador parte do salário reduzido pela empresa, cabe no orçamento do governo.

“Quase 16 milhões de trabalhadores tiveram seus empregos preservados graças ao Benefício Emergencial. Foi o programa mais efetivo em termos de gastos. Preservar 16 milhões de empregos gastando R$ 22 bilhões... Está tendo tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses”, anunciou Guedes.

Secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco explicou que, apesar de alguns setores já darem sinais de recuperação, outros continuam em situação complicada e necessitam da possibilidade de reduzir o custo da folha sem demitir. “Aqueles segmentos que não precisam não o farão. Mas o programa continuará disponível, provavelmente por mais dois meses”, afirmou Bianco.

Entre as atividades que, segundo a equipe econômica, mais devem usufruir dos dois meses extras de negociação salarial estão as de turismo, alojamento, educação e alimentação fora de casa. “Os bares e restaurantes ainda não foram autorizados a reabrir em localidades como Belo Horizonte e no interior de São Paulo. E, onde reabriram, estão faturando cerca de 30% do nível pré-pandemia. Então, não fez sentido trabalhar com todo o seu quadro de pessoal e nem dá para pagar 100% do salário. Por isso, pedimos essa prorrogação”, confirmou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

O governo espera que os acordos atinjam uma parcela cada vez menor dos salários dos trabalhadores. E diz que observa uma mudança no tipo das negociações mais buscadas pelas empresas. "No início da pandemia, por volta de 60% dos contratos eram de suspensão. Mas, esse percentual vem se reduzindo ao longo do tempo, conforme as cidades e os municípios vão reabrindo a economia”, disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. Segundo ele, hoje, os contratos de redução salarial já respondem por 56% dos acordos e a tendência é de que a parcela de redução salarial também vá caindo de 70% para 50% ou 25%.

O decreto que prorroga a MP 936 ainda precisa ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União. O texto já foi enviado pelo Ministério da Economia para o Palácio do Planalto. Os empresários esperam que esse trâmite seja rápido, visto que os primeiros acordos realizados no âmbito da MP estão expirando. Além disso, a prorrogação exige um novo aditamento contratual com os trabalhadores.


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Renda Brasil sai na terça

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu lançar na próxima terça-feira o Renda Brasil e o Carteira Verde e Amarela — programas que, segundo o governo, vão amparar os mais vulneráveis e incentivar a entrada dos trabalhadores de baixa renda no mercado de trabalho formal. O anúncio deve ser feito em uma grande cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o Executivo deve divulgar, também, o Pró-Brasil, que tratará de obras públicas e de atração de investimentos privados para a infraestrutura, e o Casa Verde e Amarela, de habitação popular.

Guedes deu a informação após uma longa reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que também está à frente da elaboração de alguns dos projetos. A ideia é criar o que o governo chama de uma “rampa de ascensão social”, dando renda básica aos mais vulneráveis, por meio do Renda Brasil, e facilitando a entrada desses brasileiros no mercado de trabalho formal, com a redução dos encargos trabalhistas das empressas, por meio do Carteira Verde e Amarela.

O Renda Brasil, que substituirá o Bolsa-Família, criado no governo Lula, deve começar em janeiro, após o fim dos pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600. Ontem, em viagem ao Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que prorrogará o pagamento do auxílio até dezembro. No entanto, disse que ainda não sabe qual será o valor das novas parcelas. “Vai ser até dezembro. Só não sei o valor”, afirmou. A indefinição decorre do alto custo do programa atual. “São R$ 50 bilhões por mês, quero deixar bem claro aqui. Então, enquanto for possível, nós o manteremos. Mas vocês comecem a ter consciência que ele não pode ser eterno”, concluiu Bolsonaro.

O benefício do Renda Brasil tampouco está acertado. Os estudos apontam para um pagamento entre R$ 250 e R$ 300 por mês. O número de beneficiários deve ser maior do que os atendidos atualmente pelo Bolsa Família, podendo chegar a 27 milhões. (MB, colaborou Ingrid Soares)

Crédito para profissionais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que cria linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia da covid-19. Os empréstimos terão juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e 36 meses para o pagamento, incluindo nesse prazo até oito meses de carência com juros capitalizados. A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem origem em projeto de autoria na Câmara e poderá beneficiar profissionais como advogados, dentistas e corretores. Profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou vínculo empregatício de qualquer natureza não estão incluídos no programa.

131 mil novas vagas formais em julho

 (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press

Depois de uma sequência negativa de quatro meses, o mercado formal voltou a apresentar resultado positivo em julho e criou 131.010 vagas com carteira assinada. O resultado deixou o governo em euforia. Tanto que a divulgação foi antecipada da próxima terça-feira para a tarde de ontem, em uma coletiva de imprensa que contou com a presença inesperada do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Nós temos uma notícia extraordinária. Criamos liquidamente 130 mil empregos nesse mês”, anunciou Guedes, para quem o dado reforça “os sinais de fortalecimento da economia brasileira”. “É um excelente sinal de que a economia pode efetivamente fazer um retorno em V”, acrescentou. Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro endossou: “É o Brasil voltando à normalidade”, disse.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil fechou mais de 1,566 milhão de vagas de trabalho formal entre março e junho, devido à pandemia da covid-19. Os impactos começaram em março, com um saldo negativo de 263,1 mil vagas, e chegaram ao pico em abril, quando sumiram 927,5 mil postos de trabalho. Depois disso, os fechamentos desaceleraram: 355,9 mil e 19,5 mil em maio e junho, respectivamente.

Diante dessa tenência, um saldo positivo era esperado para julho, mas não na magnitude observada. “O mercado projetava 20 mil vagas. As 110 mil a mais foram uma surpresa positiva, que revela força do mercado de trabalho”, analisou o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.

De acordo com o Ministério da Economia, foi o melhor resultado para o mês de julho desde 2012. Foram 1.043.650 admissões e 912.640 desligamentos. E a melhora foi disseminada pelo país. Das cinco atividades econômicas classificadas, só o setor de serviços continuou registrando saldo negativo (-15.948). E, entre 27 unidades da Federação, só três seguiram com mais demissões do que admissões — Amapá, Sergipe e Rio de Janeiro.

O destaque positivo foi a indústria, que saiu de um saldo negativo de 4,5 mil postos de trabalho em junho para um saldo positivo de 53,5 mil em julho. “A expectativa era de que a alta fosse puxada pelo agronegócio, que está se saindo bem na crise. Mas a indústria de transformação acabou sendo o grande vetor da retomada. É uma surpresa positiva, que demonstra a melhora da confiança do setor”, comentou a economista da Coface para a América Latina, Patrícia Krause.

O comércio criou 28,3 mil oportunidades em julho. O setor de serviços, que tem demorado mais a reagir, conseguiu reduzir a destruição de vagas: ainda foram fechados 15,9 mil postos em julho, mas o número ficou bem abaixo dos 50,3 mil do mês anterior. “O setor precisa de mais tempo, mas já saiu do pico negativo”, disse Patrícia.

Os especialistas lembram, porém, que é preciso ter cautela, pois o estrago causado pela pandemia foi muito grande e ainda está longe de ter sido superado. Segundo o Caged, o mercado de trabalho formal acumula um saldo negativo de 1,092 milhão de vagas neste ano, o pior resultado nos sete primeiros meses do ano desde 2002. (MB)


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