Maia defende senadores sobre derrubada do veto número 17, revertida pela Câmara

A medida foi uma derrota inesperada no governo e gerou uma crise que só foi apagada depois que Jair Bolsonaro pediu socorro a Maia, para que deputados mantivessem o veto na sessão seguinte

Luiz Calcagno

postado em 24/08/2020 14:33

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender o Senado na votação do Congresso Nacional do Veto Número 17 de 2020, sobre o trecho da Lei Complementar 173/2020 que livra servidores da saúde e da segurança pública da proibição de reajuste salarial para 2021. A medida foi uma derrota inesperada no governo e gerou uma crise que só foi apagada depois que Jair Bolsonaro pediu socorro a Maia, para que deputados mantivessem o veto na sessão seguinte. O ministro da economia atacou senadores e disse que a medida causaria um impacto de R$ 130 bilhões sem, no entanto, explicar de onde tinha tirado o número, o que dificultou ainda mais o debate.

Para Maia, a vitória da manutenção do veto derrubado pelos senadores não foi uma vitória do governo, mas sim da “sociedade, do parlamento e seus líderes, que tem votado dessa forma com uma preocupação grande com o crescimento do gasto público”. Quando o gasto cresce, o cidadão paga a conta. Os servidores tiveram o salário mantido. Não tiveram nenhum tipo de redução. Diferente do setor privado. O mínimo é um não aumento para organizarmos as contas públicas esse ano e no próximo. Uma crise tão profunda como essa, a economia, pelas projeções, não vai se recuperar tão rápido, e os estados e municípios vão ter muita dificuldade”, justificou.

Maia falou sobre o tema em entrevista à rádio Gaúcha Zero Hora. Ele também disse acreditar que o impacto financeiro da manutenção do voto seria de R$ 30 bilhões, e não de R$ 130 bi, como afirmou Guedes. “Eu falei no meu discurso que, pra mim, o mais importante era o valor e não o princípio. Eu não sei se são R$ 120 bi. As progressões que eu fazia era algo em torno de R$ 30 bi. Por isso, eu digo que o problema é o princípio. Quando você abre uma brechinha, depois entra qualquer coisa. Não acho que o senado tenha esse papel. Esse projeto gerou tanta polêmica que, quando a câmara votou o primeiro auxílio para estados e municípios, o Paulo Guedes falou que a Câmara que era irresponsável. O senado que ia resolver o problema do Brasil”, recordou.

“Ninguém pode achar que é dono da verdade A conta que ele (Guedes) faz é no limite máximo. Mas a realidade não é bem essa. Estados e municípios estão em situação muito difícil. Por isso eu disse, sobre a frase do ministro dele, na semana anterior, que o governo tinha gasto R$ 600 bi, qual era o problema de gastar mais R$ 30 bi de investimento, eu disse que é questão de princípio. Se furar o teto mais uma vez, daqui a pouco a casa cai”, disse.

O presidente da Câmara destacou que é comum que as duas casas do Congresso revisem as votações uma da outra. “Em um sistema bicameral, a casa revisora é para isso. A Câmara faz uma votação, interpretou de um jeito, quando a gente vai ver na hora, tem mudança e a interpretação não é a que a gente gostaria, e o Senado existe para isso. Da mesma forma em um projeto que começou pelo senado, a casa revisora foi a Câmara, e ajustamos com o nosso diálogo sempre positivo e respeitando o senado”, destacou.

Renda básica

O auxílio emergencial criado pelos parlamentares também foi tema do governo. Maia disse que incluí-lo em um programa social permanente dependerá apenas de o Executivo mandar o texto para que os deputados possam debatê-lo. “O governo está fazendo as contas. Vamos aguardar o governo apresentar a proposta, para ver o que acha que é possível baseado no orçamento primário de 2021, para ver se consegue manter os R$ 600, ou qual valor vai propor. Como eu acho que são questões sensíveis e relevantes para a vida de milhões de brasileiros, acho que a gente tem que politizar menos, esperar o governo mandar a proposta e fazer o debate baseado nessa proposta”, explicou.

Para o parlamentar, manter os R$ 600 atuais será difícil. “Por isso quero que o governo encaminhe a proposta. E vamos debater baseado no espaço fiscal do orçamento. Quem defende o teto de gastos, não pode defender qualquer valor, apesar da importância que isso tem para milhões de brasileiros. E se a gente quer fazer o debate baseado na proposta do governo, temos que estar preparado para cortar despesa em algum lugar, para que a gente possa encaixar esse programa em um valor maior possível, para que de fato o orçamento toque nas pessoas mais vulneráveis. Hoje, temos muitas políticas distorcidas que focam mal no interesse da sociedade brasileira”, afirmou.