Após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e futuro relator-geral do Orçamento de 2021, defendeu o corte de gastos para abrir espaço para o Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, na nova proposta que ele está preparando, juntando com a PEC Emergencial, que trata dos gatilhos para o teto de gastos em caso de descumprimento da regra.
“Tem uma série de coisas que apontam para diminuição de gastos. O que não podemos é permitir que o Brasil chegue no fim do ano sem cortar despesas e aumentando os gastos. Seria uma alegria de seis meses em um pesadelo de vário anos”, afirmou Bittar, na noite desta segunda-feira (24/08), em frente ao bloco P da Esplanada dos Ministérios.
Para ele, o Congresso precisará aprovar a matéria até o fim do ano. Ele, inclusive, disse que vai sugerir para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para levar a PEC direto para o Plenário a fim de “evitar vários trâmites”.
Teto do funcionalismo
O parlamentar não detalhou o texto que pretende apresentar até a próxima segunda-feira, mas atacou salários acima do teto do funcionalismo, como parte da estratégia de cortes. De acordo com o senador, as novas regras devem gerar uma economia de recursos para abraçar o Renda Brasil em um valor entre R$ 200 e R$ 300, sugerido pelo ministro. Uma das medidas que Bittar defendeu nessa direção foi o respeito efetivo do limite salarial no funcionalismo público, atualmente, de R$ 39,2 mil.. “Vamos tentar fazer tudo o que podemos fazer para acabar com a ideia de o Brasil ter um teto salarial que não é respeitado. Isso é uma vergonha”, disse. Segundo ele, ao contrário de países ricos, o Brasil não teve redução salarial dos servidores públicos, e, justamente, “um dos poderes que mais furaram o teto é o Judiciário”.
A PEC Emergencial prevê a regulamentação de gatilhos no caso de descumprimento da regra do teto, como congelamento de salários, redução de jornada e reajustes do salário mínimo. De acordo com o relator, na PEC do Pacto Federativo, a União vai deixar de ser fiadora dos estados em financiamento junto a bancos públicos e, assim, promover um corte em despesas inesperadas.
Bittar ainda reconheceu que o adiamento do lançamento do Plano Pró-Brasil também ocorreu devido à falta de articulação do governo e não apenas para alinhar o projeto, principalmente, com o Senado, onde o veto para o reajuste de servidores foi derrubado na semana passada. Segundo ele, o governo está buscando onde cortar para fazer investimento. A desoneração da folha ficará fora dessa nova PEC, mas “vai entrar”.
Em relação ao Orçamento, Bittar disse que a ideia é que a proposta também caminhe na direção das PEC. Ele afirmou que considera “legítimo” a intenção do presidente Jair Bolsonaro em manter o auxílio para os mais pobres e recursos para obras nas regiões onde o setor privado não quer investir. Contudo, admitiu que não há recursos sem cortes de gastos. “Criar uma agenda de austeridade é mais difícil”, frisou. De acordo com o emedebista, os técnicos do governo também tentam encontrar uma forma de destinar “cerca de R$ 10 bilhões que devem sobrar do orçamento de guerra contra a covid-19 para obras no Norte e no Nordeste”. Ele, inclusive, citou o estado dele como exemplo de ente federativo que não deve conseguir gastar todos os recursos destinados à saúde.
O emedebista ainda criticou os colegas senadores por aprovar o reajuste de servidores na semana passada e defendeu Guedes pelas declarações de que o Senado havia cometido um “crime”. “Para mim, o Senado ao aprovar a derrubada do veto do presidente permitindo aumento de servidor, é um crime”, disse. Segundo Bittar, o ministro vai aceitar o convite feito a ele e irá ao Congresso dar explicações sobre as afirmações, "sem problemas".
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