Além das razões orçamentárias, há cálculo político presente nas razões para o adiamento do pacotaço de programas sociais do governo. O presidente Jair Bolsonaro gostou do aumento da popularidade dele no Nordeste, tradicional reduto petista, em função do do auxílio emergencial. E pretende ampliar a simpatia do eleitor. Inicialmente, o benefício custaria R$ 98 bilhões, em três meses. Passou para R$ 150 bilhões e, depois com a prorrogação para cinco meses, ficará em R$ 254,4 bilhões. Esse benefício também deve ser prorrogado até o fim do ano, mas em um valor menor do que o atual. Se for para R$ 300, o custo médio mensal será de R$ 25 bilhões.
“Bolsonaro está, claramente, tentando pavimentar o caminho para a reeleição em 2022 com esse pacote, com obras e um novo programa de auxílio emergencial. O benefício ajudou a aumentar a popularidade do presidente, principalmente, onde Lula tinha voto”, avalia Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. O especialista alerta, no entanto, para um problema: com que dinheiro o presidente fará isso. “O que vemos é o governo caminhando para romper o teto de gatos. Não tem espaço para comprimir as despesas discricionárias e criar remanejamento de programas. Não há espaço para sair tocando obra e aumentando o gasto social. O papel aceita tudo, mas, na prática, a realidade é outra”, explica.
Sem espaço
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 prevê R$ 103 bilhões de despesas discricionárias, as não obrigatórias e que podem ser cortadas. Desse montante, os investimentos previstos serão menos de R$ 10 bilhões. Como o Orçamento é engessado com despesas obrigatórias em mais de 90%, para estourar o teto no ano que vem, basta o governo gastar mais R$ 15 bilhões, pelos cálculos do BTG Pactual.
O Pró-Brasil deverá ter uma carteira de 166 projetos de obras de infraestrutura para atrair R$ 1 trilhão de investimentos privados. O pacote de investimentos que Bolsonaro pretendia lançar é visto como um Programa de Participação de Investimentos (PPI) remodelado. Não à toa, está sendo chamado de “Novo PAC”, ou “PAC do Bolsonaro”.
De acordo com as apresentações feitas por técnicos do Ministério da Infraestrutura a investidores, os projetos são os mesmos do PPI e a previsão de investimento público é de R$ 40,4 bilhões até 2023, sendo R$ 17,4 bilhões em 2021, o que estouraria o teto. O governo vem tentando negociar uma antecipação de R$ 5 bilhões desse montante neste ano. Mas os gastos não param por aí.
Segundo as estimativas de um especialista em contas públicas, feitas a pedido do Correio, se o Renda Brasil fosse de R$ 300, ele custaria aos cofres públicos R$ 97 bilhões por ano para uma base ampliada de 27 milhões de pessoas. O ministro Paulo Guedes tem afirmado que, com remanejamento de alguns programas assistenciais, conseguiria R$ 53 bilhões. Portanto, ainda faltariam R$ 44 bilhões para cobrir o buraco.
Mas o grande desafio será atrair investidores para o país com as contas públicas em frangalhos. A dívida pública está explodindo, devendo encostar em 100% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar insustentável para países emergentes e praticamente o dobro da média das nações em desenvolvimento estimada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). “Só que ninguém investe em um país que pode desrespeitar as regras de responsabilidade fiscal. Só louco investe em um país com o Estado quebrado”, afirmou Castello Branco.
Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, alerta para um cenário de dívida pública bruta chegando a 100% do PIB em 2022 e as contas do governo federal no vermelho até 2030. Apesar de ser um crítico do teto de gastos quando ele foi aprovado, em 2016, ele defende mais prudência na tentativa de flexibilizar a atual âncora fiscal. “É importante que se apresente um plano fiscal coeso para o pós-crise. De nossa parte, na IFI, vamos seguir aguardando os números”, ponderou.
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