BC avança nas regras para empréstimos garantidos com recebíveis de cartões

Previsão é que novo sistema entre em operação em 3 novembro e, segundo técnicos, não haverá adiamento

Rosana Hessel

postado em 26/08/2020 12:19 / atualizado em 26/08/2020 14:59

 

O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (26/8), que a diretoria colegiada do Banco Central aprovou a Convenção entre entidades registradoras e com isso, concluiu a última etapa para a operacionalizar os financiamentos com garantias de recebíveis de cartões de crédito e de débito para estabelecimentos comerciais.

As registradoras tratam do cadastro desses ativos nesse novo sistema de operações de crédito. Desde o ano passado, o BC vem tomando uma série de medidas, como a duplicata eletrônica, para tornar a receita que o lojista tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito e/ou de débito um instrumento de garantia para empréstimos, além da própria venda desses recebíveis. De acordo com Angelo Duarte, chefe do Departamento de Competição de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), três registradoras estão habilitadas para colocar em prática essa nova modalidade de crédito e elas “estão em processo final de capacitação para o novo sistema e realizar o registro de ativos financeiros”.

O início desse novo serviço está previsto a partir de 3 de novembro e Duarte descartou a chance de novo adiamento em função da pandemia de covid-19. “Não há possibilidade de adiamento. Já foi adiado uma vez. Estava previsto para agosto, mas a pandemia gerou um redimensionamento dos projetos e por isso, passamos para novembro”, disse ele a jornalistas. Ele minimizou qualquer queixa das associações sobre adaptação ao novo sistema. “Todo mundo vai chegar em novembro pronto para funcionar”, garantiu.

Mercado potencial

O volume estimado para esse mercado de crédito via recebíveis é superior a R$ 1 trilhão, que é o valor aproximado transacionado por cartões de débito e de crédito no país ao ano, de acordo com João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação (Denor). “O potencial é imenso com a padronização dos recebíveis como garantias”, afirmou. Ricardo Mourão, consultor do Decem, contudo, disse posteriormente que o volume pode ser maior, em torno de R$ 1,8 trilhão, dos quais R$ 700 bilhões nas operações de cartões de débito.

 O processo de elaboração da Convenção contou com a participação do BC, das associações representativas das instituições financeiras, dos credenciadores, e dos sub credenciadores para que as regras acordadas sejam aderentes à legislação vigente. A expectativa dos técnicos do BC é que a competição para a oferta de crédito por essa modalidade aumente, uma vez que o acesso às informações dos históricos dos estabelecimentos comerciais será mais transparente do que atualmente, uma vez que muitos recebíveis não eram digitalizados e as instituições financeiras não abriam os dados de seus respectivos clientes. Contudo, eles não souberam quantificar qual seria o potencial de redução dos juros para os financiamentos.

De acordo com o documento da Convenção, “as tarifas de interoperabilidade serão apuradas individualmente por cada uma das signatárias em relação às solicitações das demais signatárias, considerando seu preço próprio, cobrado de seus participantes, aplicável às signatárias que ensejarem a utilização de serviços de interoperabilidade”. Duarte informou que o custo para o cadastro no sistema e o acesso às informações dos lojistas será zero, mas o pagamento às registradoras será via as instituições que fornecerem o crédito ao estabelecimento comercial.

A ação faz parte da Agenda BC#, na dimensão competitividade. Ela regula e normatiza o que já havia sido disposto pela Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, que determinou a elaboração dessa Convenção às entidades autorizadas a realizar a atividade de registro de ativos financeiros ou que se encontravam em processo de autorização na data de publicação da norma.

Os técnicos reforçaram que, com o registro desses recebíveis e a possibilidade de constituição de ônus e gravames nos sistemas das próprias entidades registradoras, “será possível ampliar o universo de agentes que podem adquirir ou aceitar esses ativos em garantia em operações de crédito, tanto de lojistas, como de credenciadores e sub credenciadores, ampliando e trazendo mais liquidez para o mercado desses ativos, ao mesmo tempo em que aprimora a segurança dessas transações”.