O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania reavalie mensalmente se os beneficiários do auxílio emergencial continuam a manter a necessidade do benefício ou mudaram de condição e estão, por exemplo, em algum emprego formal. A decisão do ministro Bruno Dantas tem o objetivo de barrar pagamentos indevidos da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 e fraudes de quem descumprir os requisitos legais, ou os que recebem outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista. Ele lembrou que os dados oficiais apontam que cerca de 2 milhões de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o início da pandemia.
Ao apresentar o terceiro relatório de acompanhamento do auxílio, ele apontou que cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas desde o início do programa para combater os impactos negativos da pandemia pela covid-19, justamente porque os mecanismos de identificação eram frágeis. Bruno Dantas considerou que a apuração do uso dos recursos deve ser melhorada e também determinou que o Ministério da Cidadania aprimore os mecanismos de controle com correta identificação da composição familiar dos domicílios, por meio da integração de procedimentos automatizados, remotos e visitas in loco das equipes técnicas dos Centro de Referências de Assistência Social (Cras), nas situações em que forem necessárias.
“É importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, disse o ministro. Bruno Dantas reconheceu que o auxílio emergencial foi uma iniciativa “bem-sucedida” na “redução transitória da pobreza”. Mas isso não justifica as incorreções, como a inscrição de mais 70 mil militares, “enquanto 3,3 milhões de pessoas carentes foram indevidamente excluídas do programa” que, até junho, de acordo com o ministro-relator, já havia desembolsado a R$ 167,6 bilhões, ou 66% dos R$ 254 bilhões aprovados pelo Congresso.
Vulneráveis
A piora no mercado de trabalho, em meio à pandemia de covid-19, acrescenta novos dados à questão. Um levantamento feito pelo economista Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), mapeou um contingente de 67,9 milhões de “mais vulneráveis” no mercado de trabalho, em julho, ou seja, mais do que o número de 65 milhões de pessoas beneficiadas pelo auxílio emergencial, segundo o governo.
De acordo com Balassiano, que usou dados do IBGE, o contingente de 67,9 milhões “mais vulneráveis” é resultado da soma dos desocupados com as pessoas que não procuram trabalho, mas gostariam de trabalhar, e os informais — e corresponde 55,6% da força de trabalho, de 122 milhões de pessoas. Enquanto isso, a média nacional de domicílios que recebeu o auxílio emergencial em julho foi de 44%.
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Lucro da Caixa cai 39% no 2º trimestre
A Caixa Econômica Federal viu o lucro líquido cair para R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre deste ano. O resultado foi 39,3% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado e 16,1% mais baixo do que o do primeiro trimestre de 2020. Porém, foi classificado como “natural” e “esperado” pelo presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.
O presidente da Caixa explicou que o banco praticamente parou em abril e maio para pagar o auxílio emergencial. Por isso, reduziu a geração de receitas comerciais, que também foram afetadas negativamente por conta da queda da taxa básica de juros (Selic) e do menor comparecimento das pessoas às agências durante a quarentena.
A consequência foi uma queda de 7% nas receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias, para R$ 5,39 bilhões, além de uma redução de 9,6% na margem financeira do banco, que ficou em R$ 9,6 bilhões.
Além disso, a Caixa ampliou em 40% as provisões para devedores duvidosos, destinando R$ 2,8 bilhões para fazer frente ao aumento de inadimplência que é esperado diante da crise da covid-19. E elevou em 5% as despesas administrativas, a R$ 8,2 bilhões, devido à necessidade de comprar equipamentos de proteção individual, contratar temporários, abrir as agências mais cedo e também aos sábados para dar conta da demanda dos pagamentos do auxílio.
Banco Digital
Com o futuro do Renda Brasil ainda incerto, a Caixa estuda como manter parte dos brasileiros que foram bancarizados pelo auxílio emergencial na carteira de clientes. E, de preferência, de forma relativamente rentável. Por isso, prepara uma ampliação dos serviços oferecidos pelo Caixa Tem. A ideia é transformar o aplicativo, que hoje é usado no pagamento dos R$ 600, no banco digital da baixa renda, com o pagamento de benefícios sociais, mas também a oferta de microcrédito, seguros e cartões.
Segundo a Caixa, 91,7 milhões de poupanças sociais digitais foram abertas gratuitamente para os brasileiros que estão recebendo o auxílio emergencial, o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) na pandemia de covid-19. Todas têm uma movimentação máxima de R$ 3 mil por mês e são operadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos e de compras, além de transferências bancárias.
O plano do banco é manter essas contas abertas gratuitamente no pós-coronavírus, sobretudo para os 40 milhões de brasileiros que não tinham nenhuma conta bancária antes da pandemia. “O aplicativo Caixa Tem é o nosso banco digital para a menor renda, que é 80% da base de clientes da Caixa”, disse Pedro Guimarães.