Em meio à falta de discussão mais profunda sobre a tributação de grandes fortunas na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) fez uma estimativa de arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos aquáticos e constatou que o governo de São Paulo deixa de arrecadar R$ 1,6 bilhão com a ausência de cobrança de impostos sobre iates, moto aquáticas e lanças esportivas e de lazer.
O levantamento foi feito junto à Capitania dos Portos de São Paulo, que tem cadastrado o total de 96,9 mil embarcações da categoria Esporte e Recreio e mais de 103 mil contando barcos de pesca e transporte de carga/passageiro. O cálculo do Sinafresp considera a aplicação da alíquota de 4%, a mesma paga por veículos automotores terrestres movidos à gasolina e biocombustíveis, mas não incluiu os barcos pesqueiros nessa conta.
De acordo com a entidade, se houvesse arrecadação de IPVA com essas embarcações de lazer, seria possível construir quase 70 hospitais de campanha - similares ao Hospital do Pacaembu, que foi orçado em R 23 milhões. Atualmente, o tributo é cobrado apenas sobre veículos terrestres, como carros, caminhões, motos e ônibus. E, mesmo assim, alguns estão sujeitos a isenção, como os que têm mais de 20 anos de uso.
O Sinafresp tentou fazer o mesmo para simular a perda de receita com jatos executivos e helicópteros e constatou que que do total de 22,3 mil aeronaves do Brasil, 10,4 mil são da categoria "Privada - Serviços Aéreos Privados (TPP)", dados consolidados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até dezembro de 2019. “Essa é a classificação de aeronaves utilizadas para serviços realizados sem remuneração, em benefício dos proprietários ou operadores, compreendendo as atividades aéreas de recreio ou desportivas, de transporte reservado ao proprietário ou operador”, destacou a entidade.
São Paulo possui um total de 6,2 mil aeronaves, 28% das registradas no país, conforme o levantamento da entidade. Segundo o sindicato, “a Anac informou que não possui o número de aeronaves TPP no estado, mas se utilizarmos o mesmo percentual para projetar o potencial de número de aeronaves de uso particular, como jatinhos e helicópteros, excluindo as categorias de fins comerciais, de transporte público, instrução e pesquisa, temos a estimativa de 2,9 mil aeronaves”.
O Sinafresp representa a categoria de servidores que fazem a fiscalização deste e de outros tributos de competência estadual em São Paulo. A entidade propõe que o IPVA seja estendido para veículos aéreos e aquáticos de recreio e uso particular, ou seja, excluindo-se aqueles com fins comerciais, como os que fazem pesca e transporte público. Contudo, para que o Estado de São Paulo passe a tributar esses veículos, é necessária mudança na Constituição Federal ou uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2007, emitiu entendimento de que o IPVA não deveria incidir sobre embarcações e aeronaves em razão do tributo ter sido criado em substituição à Taxa Rodoviária Única.
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