Câmara põe em votação novo marco para setor de gás

A proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais - como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL

Agência Estado

postado em 01/09/2020 08:52 / atualizado em 01/09/2020 08:52

(crédito: Divulgação/MME)

Aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País, o novo marco do gás deve ir à votação hoje na Câmara. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como "choque da energia barata", a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras.

Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição - onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras - e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.

O texto em avaliação na Câmara traz adaptações para essa nova fase (mais informações nesta página). Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões, e impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e impede a relação societária entre transportadores (atividade exercida por monopólio) e produtores e comercializadores (em regime competitivo).

Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais - como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte, o promete agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte.

O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), vai manter o texto aprovado no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa e espera amplo apoio dos parlamentares. Na aprovação do regime de urgência para tramitação da proposta, foram 323 votos favoráveis. Aprovado em plenário na Câmara, o texto seguirá para o Senado. "O texto já foi amplamente discutido e é conhecido por todos. Não existe ambiente para novos adiamentos", afirmou. "Todo o setor produtivo nacional está alinhado com o texto, à exceção das distribuidoras."

Na outra ponta, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) vai defender três mudanças na proposta: a autorização para construção de termoelétricas longe da costa, a permissão para uma mesma empresa atuar em várias etapas da produção e o veto à transformação de gasodutos de distribuição (de uso exclusivo da distribuidora) em gasodutos de transporte (de uso compartilhado).

Para o deputado, o texto vai viabilizar a queda de preço do gás, mas por meio de importações, e não da exploração do pré-sal. Por isso, avalia que é preciso uma política pública para construção de gasodutos. "O governo constrói rodovias e depois licita para a iniciativa privada. Por que não faz o mesmo com gasodutos?", questionou. Ele diz que a mudança de status de alguns gasodutos pode elevar a insegurança jurídica e afirma que os riscos de uma mesma empresa dominar várias etapas de produção podem ser controlados pelas agências reguladoras.

Novo mercado

Associações de produtores, transportadores e consumidores defendem a proposta de Oliveira, entre elas a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), presidida por Paulo Pedrosa. "É curioso ver gente do Rio sem entusiasmo pela proposta, que é extraordinária para o Estado. E outras de Estados com vocação por renováveis defenderem térmicas distantes que vão encarecer a energia de seus Estados e tomar o espaço da expansão renovável", disse Pedrosa. "Essa é a hora da escolha. Vamos aprovar o texto original de convergência do mercado ou vamos trocar o monopólio estatal por monopólios privados regionais?"

Já o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon, reitera que o projeto precisa estimular investimentos para a construção de infraestrutura para acelerar a produção de gás natural. Para ele, isso só será assegurado com demanda firme - no caso, termoelétricas a gás natural inflexíveis, ou seja, de uso contínuo.

"Com essas âncoras de consumo, incorporadas no projeto de lei, os investidores terão muito mais segurança jurídica para fazer os aportes", disse ele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.