MP 998 permite transferência de Angra 3 para iniciativa privada

A empresa autorizada a receber a outorga será sócia minoritária, porque a Constituição determina que a exploração nuclear seja restrita à União

Simone Kafruni

postado em 02/09/2020 18:41 / atualizado em 02/09/2020 18:41

(crédito: Vanderlei Almeida/AFP - 12/4/11)

O Poder Executivo poderá transferir para a iniciativa privada, sob regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 50 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20. Essa é mais uma das ações da Medida Provisória nº 998/2020, publicada nesta quarta-feira (2/9) no Diário Oficial da União. A empresa que receber a outorga entrará como sócia minoritária do governo no empreendimento. Isso porque a Constituição determina que a exploração de energia nuclear é exclusiva da União.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Brasil tem a sexta maior reserva de urânio do mundo. “Dá para 150 anos de energia nuclear. Não podemos abrir mão disso. Nossa matriz energética tem que ser diversificada para garantir segurança”, afirmou, nesta quarta-feira, em live promovida pelo Poder 360.

O Brasil tem hoje duas usinas termonucleares gerando energia de base na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis. Angra 1 e Angra 2 responderam, em 2019, por 2,8% da energia gerada no Brasil, 16,13 milhões de megawatt-hora (MWh), o equivalente à energia suficiente para atender 40% do consumo do estado do Rio de Janeiro. As usinas apresentam histórico de recorde de geração de energia, suprindo o setor elétrico a plena potência em mais de 90% das horas do ano.

Segundo as novas diretrizes para Angra 3, definidas pela MP, a outorga deverá definir o prazo de conclusão do empreendimento, a data de início da operação comercial da usina e um novo contrato para comercialização de energia gerada pela usina. Iniciadas há mais de 20 anos, as obras de Angra 3 atingiram 67,1% de execução, conforme dados do governo divulgados em julho. A terceira unidade da CNAAA tem potencial de acrescentar ao sistema 1.405 MW de potência instalada, com capacidade de geração de 10,9 milhões de MWh por ano.

Transferências

A MP também transfere para a União ações de propriedade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), relativas ao capital social da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), inclusive as ações que estão nas mãos da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia (MME). A INB atua na mineração e beneficiamento de urânio. A Nuclep atua no desenvolvimento, fabricação e comercialização de equipamentos pesados para os setores nuclear.