Milhares de brasileiros pausaram os pagamentos da casa própria para não cair na inadimplência durante a pandemia de covid-19. Por isso, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou que os agentes financeiros que respondem por esses financiamentos também suspendam temporariamente os pagamentos ao FGTS. A medida vale por até 120 dias.
A suspensão temporária dos pagamentos de habitação popular foi aprovada nesta terça-feira (8/9) pelo Conselho Curador do FGTS a pedido da Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente operador do FGTS. É que bancos como a Caixa permitiram que os seus clientes pausassem o pagamento dos financiamentos imobiliários durante a pandemia do novo coronavírus, mas ainda não tinham autorização para suspender o repasse desses valores ao FGTS, no caso dos financiamentos subsidiados pelo Fundo.
"Diversos agentes financeiros do sistema habitacional concederam pausas para os mutuários em função da pandemia. Foi um pleito do agente operador de que o FGTS também dê essa pausa para os agentes financeiros", contou o secretário-Adjunto da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O governo, contudo, impôs alguns limites para essa suspensão, com o intuito de limitar a pausa aos financiamentos da habitação popular e não afetar a rentabilidade do FGTS. Ferreira explicou que a pausa no pagamento das parcelas da habitação popular deve impactar em até R$ 3 bilhões a arrecadação do FGTS, enquanto as suspensões já autorizadas para os empréstimos de saneamento e mobilidade terão um impacto impacto de R$ 690 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente.
Público mais vulnerável
Por conta disso, a ideia é que as pausas sejam realizadas para atender o público mais vulnerável - isto é, as famílias que têm uma renda mensal de até R$ 4 mil e financiaram a casa própria por meio das faixas 1,5 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. A suspensão dos repasses valerá por até 120 dias, a partir deste mês de setembro até 31 dezembro. E vai exigir a atualização dos valores que deixarão de ser repassados ao FGTS nesse período. "O pagamento vai ser realizado de uma forma parcela com a devida atualização", explicou Ferreira.
Segundo o secretário, essa foi a forma encontrada pelo governo de atender o pleito dos agentes financeiros do FGTS sem reduzir a rentabilidade do Fundo. Ou seja, sem afetar os recursos dos trabalhadores que têm contas no FGTS.
"Postergamos quase R$ 700 milhões de saneamento, R$ 50 milhões de mobilidade e agora mais R$ 3 bilhões na habitação popular. Mas não há qualquer tipo de prejuízo aos cotistas. Esses recursos vão entrar no FGTS, não nesse momento difícil, mas no futuro e atualizado. Então, não há prejuízo financeiro", garantiu o presidente do Conselho Curador do FGTS, Julio Cesar Costa Pinto. Segundo ele, o FGTS fez o que era possível, dentro das suas limitações de sustentabilidade, para ajudar os cotistas e os trabalhadores brasileiros durante a crise da covid-19.
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