Além de reduzir os juros da habitação popular, o Casa Verde e Amarela vai ampliar os valores dos imóveis que podem ser financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos pequenos municípios brasileiros. Os novos critérios de financiamento tentam reduzir o déficit habitacional no Norte e no Nordeste e foram aprovados nesta terça-feira (08/09) pelo Conselho Curador do FGTS.
Lançado no mês passado para substituir o Minha Casa, Minha Vida; o Casa Verde e Amarela prevê juros entre 4,25% e 7,66% para a habitação popular. E, conforme aprovado nesta terça-feira pelo Conselho Curador do FGTS, vai permitir o financiamento de imóveis de até R$ 85 mil nos municípios de até 50 mil habitantes. Até então, o teto desse financiamento era de R$ 74 mil no Norte e no Nordeste.
Secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira explicou que a ampliação desse limite de financiamento atinge todo o país, mas mira sobretudo no Norte e no Nordeste já que a maior parte das pequenas cidades está nessas regiões. "O Norte e o Nordeste têm 40,3% dos municípios brasileiros e 88% desses municípios têm população abaixo de 100 mil habitantes", contou.
O Norte e o Nordeste também terão juros diferenciados no Casa Verde e Amarela. Segundo a proposta do governo que também foi aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Curador do FGTS, a taxa de juros cobrada aos consumidores dessas regiões vai cair em até até 0,5 ponto percentual e também será menor que a taxa cobrada nas demais regiões. No grupo 1 do programa, que atende as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil por exemplo, os juros vão de 4,25% a 5% ao ano no Norte e Nordeste. Já no resto do país, a taxa começa em 4,5% e vai até 5,25%.
A diferenciação se explica porque o governo quer facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda do Norte e Nordeste, pois essas regiões têm os maiores déficits habitacionais do país, mas baixos índices de contratação de financiamento habitacional. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), 78% dos recursos que foram liberados ao longo dos últimos cinco anos para o financiamento da habitação popular na região Norte não foram usados por falta de demanda. No Nordeste, a sobra de recursos é de 23%.
Para garantir esses juros baixos sem afetar a rentabilidade do FGTS, contudo, o Conselho Curador também precisou alterar algumas regras de subsídios e remuneração do Fundo de Garantia. A redução do spread bancário que é pago pelo FGTS aos agentes financeiros que operam os financiamentos habitacionais será compensada, portanto, pela ampliação da parcela de remuneração que é paga pelos mutuários ao longo dos próximos cinco anos.
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