O momento não é adequado para o país debater a reforma administrativa, apresentada pelo governo ao Congresso por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. A opinião é do deputado Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Público, para quem o debate sobre as mudanças no serviço público vão consumir uma energia imensa e tirar fôlego de outras discussões mais importantes, como a reforma tributária. “O país está no caminho errado”, disse o parlamentar, durante o Correio Talks desta quarta-feira (9/9), que debateu a reforma administrativa.
Para o deputado, o governo está enviando aos poucos as mudanças no serviço público. “Começou no ano passado com o Mais Brasil, evoluiu para a possibilidade de cortar 25% na jornada e do salário dos servidores e agora chega um texto que afeta o principal estatuto do servidor brasileiro, que é a regra da estabilidade”, comentou. “O momento é ruim. O Congresso está trabalhando de forma remota. Os debates estão prejudicados. Não podemos instalar comissões especiais para debater o mérito. A sociedade está desmobilizada e grande parte dos servidores está na linha de frente da pandemia”, justificou.
O professor Israel destacou que o texto apresentado pelo governo é uma reforma fiscalista. “Não tem por finalidade melhorar o serviço público. Os proponentes ficam satisfeitos se a gente tiver como resultado o corte de custos. Qualquer reforma fiscalista está fadada ao fracasso. Porque é o melhoria do serviço público que gera menos corrupção e mais eficiência e economia”, defendeu.
Além de ser fiscalista, a reforma administrativa vem baseada numa série de dados e estatísticas que dependendo da maneira como foram lidas podem gerar conclusões exageradas, no entender do deputado. “Primeiro, diz que a máquina pública está inchada. Mas na comparação com outros países, o Brasil tem percentual menor de servidores, de 12%. Enquanto a média entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 21%, quase o dobro”, comparou.
Outro dado contestado pelo parlamentar é o aumento do gasto com pessoal. “Se mantém estáveis desde o início do século. Em 2001, eram 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje são 4,3% do PIB”, informou.
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