A decisão do Ministério da Justiça de notificar supermercados e produtores para explicarem a alta no preço de alimentos gerou uma crise no governo. Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamam que a medida vai contra a lei natural de mercado e levanta temores sobre a volta do tabelamento de preços. Por isso, enviaram, ontem, um ofício para a Justiça questionando a decisão. “O caminho não é por aí”, disse um assessor de Guedes.
A notificação foi enviada a 65 empresas na tarde de quarta-feira pela da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), “diante do sensível aumento de preços de itens da cesta básica, em especial do arroz”. O órgão pediu uma série de informações sobre o comportamento recente da cadeia produtiva do produto e informou que vai usar esses dados para entender se a recente alta de preços é um reflexo da atual conjuntura, afetada pela pandemia do coronavírus, ou se também é fruto da cobrança de preços abusivos.
A iniciativa foi recebida com estranheza pelos assessores de Guedes e causou inquietação no mercado. A equipe econômica argumenta que existem leis que preveem punições a quem infringir o direito do consumidor cobrando preços abusivos e avalia que, por isso, não seria necessário fazer a notificação. Os técnicos da pasta afirmam que a medida tem ares de um eventual monitoramento e/ou tabelamento de preços — possibilidade que vai contra as ideias liberais de Paulo Guedes e que, segundo economistas, poderia trazer mais prejuízos do que benefícios.
“Já passamos pelo 'fiscal do Sarney' e vimos no que deu. A solução não é por aí”, disse um assessor do ministro da Economia. Apesar de o arroz, por exemplo, já ter subido 19,25% neste ano, economistas afirmaram que a solução para o problema não passa pelo tabelamento. Eles explicam que, ao controlar os preços, o governo pode desincentivar a atuação dos produtores nas áreas tabeladas, o que poderia reduzir ainda mais a oferta e aumentar os preços de produtos como o arroz, como aconteceu na época da hiperinflação.
Ontem à noite, em live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afastar a possibilidade de controle de preços. Mas deu suporte à decisão de notificar as empresas, sugerida, segundo ele, pelo ministro da Justiça, André Mendonça. “Ele falou comigo: 'Posso botar a Secretaria Nacional da Defesa do Consumidor para investigar, perguntar para supermercados por que o preço subiu?' Falei: 'Pode'. E ponto final”, disse Bolsonaro. De acordo com o presidente, a medida foi discutida com Paulo Guedes e com a ministra da agricultura, Teresa Cristina.
“(Queria saber) porque o arroz subiu de preço e o que podemos fazer dentro das normas do mercado para buscar a solução para isso. Ninguém quer tabelar nada, ninguém quer interferir em nada. Isso não existe. A gente sabe que uma vez interferindo, tabelando, isso desaparece da prateleira edepois a mercadoria aparece lá no câmbio negro muito mais caro. Já tem uma experiência dessa no Brasil. Na Venezuela é tudo tabelado, mas não tem nada”, acrescentou Bolsonaro.
Na Economia, contudo, o assunto foi mal digerido. “Questionamos as notificações de ontem e avisamos que não é por aí”, contou um técnico da equipe de Guedes. Segundo ele, o texto do ofício encaminhado à Justiça deixa claro que controlar preço ou controlar margem só vai agravar o problema do arroz. “É a mesma coisa que combater praga com pesticida”, afirmou.
Os assessores de Guedes argumentam que problemas de mercado exigem soluções de mercado. Uma dessas medidas foi tomada nessa quarta-feira, quando o governo zerou a tarifa de importação do arroz para garantir a oferta do produto e, assim, estimular a concorrência. Porém, admitem que essa ação vai levar um tempo para surtir efeito na ponta. “A abertura da importação demora uns 60 dias. É preciso ter paciência”, disse um técnico.
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