Entrevista

"Reforma administrativa é positiva", avalia ex-ministro Dyogo Oliveira

Para ex-ministro que chefiou boa parte da equipe que elaborou a proposta enviada ao Congresso, a possibilidade de desligamento por falta de desempenho "é um grande avanço". Economista também elogia a criação de novos vínculos: "é o que há de mais inovador"

Rosana Hessel
postado em 13/09/2020 06:00
 (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

O economista Dyogo Oliveira foi ministro do Planejamento no governo Michel Temer e chefiou grande parte da equipe que, hoje, está no Ministério da Economia e cuidou da redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 da reforma administrativa enviada ao Congresso. Ele reconhece que há semelhanças no texto de medidas desenhadas durante a sua gestão, como alongamento das carreiras e a adoção de critérios objetivos para progressão salarial como algumas das propostas que inspiraram a PEC do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista ao Correio, Oliveira avaliou que a reforma “é positiva” e “não parece tímida”, principalmente, por instaurar processos de avaliação dos servidores concursados com a possibilidade de desligamento por mau desempenho, algo previsto na Constituição de 1988, e que não foi devidamente regulamentado até hoje. “O simples fato de você regulamentar, finalmente, a possibilidade de desligamento por falta de desempenho já será um grande avanço. Mas, a criação de novos vínculos é o que há de mais inovador. Isso cria um mecanismo automático de ajuste da despesa de pessoal”, afirma.

Apesar de reconhecer que o impacto de curto prazo é pequeno ou nenhum por não afetar os servidores da ativa e muito menos os privilégios, Oliveira minimiza o problema, mas reconhece que o governo “não quis comprar essa briga”. De acordo com o especialista, o contrato de trabalho com prazo determinado é um dos principais avanços da reforma. “A criação de novos vínculos é o que há de mais inovador. Isso cria um mecanismo automático de ajuste da despesa de pessoal. Os governos vão passar a poder decidir se mantêm, aumentam ou diminuem o tamanho da folha ao longo do tempo conforme as condições fiscais.”

O ex-ministro, que, atualmente, preside a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), considera a ampliação dos poderes do Executivo para criar e extinguir cargos e órgãos sem a autorização do Legislativo como positiva e um avanço para a gestão pública. Ele acredita, ainda, que as chances de aprovar a reforma no Congresso “são muito boas”, mas reconhece que o calendário eleitoral pode atrapalhar a tramitação.

 


Qual sua avaliação da proposta de reforma administrativa enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso?
A avaliação inicial é muito positiva. A proposta do governo avança em várias matérias importantes para melhorar a gestão de pessoal no setor público e traz alguns instrumentos novos, como a contratação por tempo determinado, por exemplo.

O senhor concorda com analistas que afirmam que a proposta é tímida por não incluir sangues azuis, parlamentares, magistrados e militares e que, para piorar, não tem feito fiscal de curto prazo? Não havia como fazer uma proposta mais ousada?
Não compartilho dessa visão. A reforma não me parece tímida, pelo contrário. É uma reforma que toca nos principais pontos relativos à gestão de pessoal: admissão, desempenho e desligamento. Naturalmente, o que foi enviado ao Congresso nesse momento foi apenas o que necessita estar em PEC. Mas, a seguir, o governo deve enviar os projetos de lei que a complementam. O simples fato de você regulamentar, finalmente, a possibilidade de desligamento por falta de desempenho já vai ser um grande avanço. Mas, a criação de novos vínculos é o que há de mais inovador. Isso cria um mecanismo automático de ajuste da despesa de pessoal. Os governos passarão a poder decidir se mantêm, aumentam ou diminuem o tamanho da folha ao longo do tempo conforme as condições fiscais. Por outro lado, o aumento da amplitude das escalas remuneratórias das carreiras significará uma enorme economia de recursos quando o governo tiver que repor os servidores que se aposentam. Em 20 anos, devemos renovar aproximadamente 80% dos servidores. Hoje, já temos uns 35% de servidores próximos da aposentadoria.

Mas, hoje, mais da metade dos servidores da União são aposentados e pensionistas. É possível ter alguma economia?
Em número, os aposentados e pensionistas são maioria, mas o custo dos ativos é maior. O impacto é pequeno no início, mas, em 20 anos, haverá 80% de substituição. Se tivéssemos feito isso há 20 anos, hoje teríamos resultados. Por isso é bom fazer logo, para que, daqui a 20 anos, esse problema esteja resolvido. No quinto ano, é possível ver algum resultado dessa reforma. Mas, é importante compreender, como na reforma da Previdência, é melhor fazer uma que tenha impacto pequeno do que não fazer nada. Agora, o que vai economizar dinheiro para a União é o alongamento das carreiras. As outras medidas são mudanças na forma de gestão.

Boa parte da sua equipe continuou no atual governo. Essa PEC tem muitas semelhanças com a proposta que o senhor desenhou quando era ministro do Planejamento do governo Temer?
O que tem de mais parecido são o alongamento das carreiras e a adoção de critérios objetivos para progressão. Mas há novidades muito interessantes nessa proposta.

Que novidades? A contratação por tempo determinado é uma delas?
Sim. O contrato por tempo determinado é um ótimo instrumento de gestão. Será uma válvula importante de ajuste fiscal, porque é só não renovar o contrato. A simplificação do processo de gestão interna do governo também é uma novidade, porque o Executivo não precisará aprovar uma lei para criar ou extinguir órgãos, cargos e funções. Isso dá muito mais flexibilidade para o Executivo.

Isso não é um excesso de poder para o presidente da República que pode comprometer a prestação de serviços e, até mesmo, comprometer o histórico de dados de órgãos como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), por exemplo?
O excesso é o oposto. O chefe do Executivo não pode organizar os ministérios sem autorização do Congresso se ele quiser juntar órgãos e eliminar custos. É meio irracional isso. Eu não me preocupo com a perda de dados históricos. Isso não vai mudar. A única coisa que vai mudar é que, quando o Executivo precisar fazer alguma coisa, vai ser mais fácil. É bom ter mais flexibilidade na gestão. Eu não vou entrar no mérito deste governo. No fundo, estamos falando de uma reorganização interna do governo. É saudável.

Quais os principais problemas da proposta da reforma administrativa?
O maior problema também é a maior virtude, que é o fato de não afetar nos pontos principais os atuais servidores. Isso tira algum impacto da reforma no curto prazo, mas aumenta, exponencialmente, a probabilidade de aprovação no Congresso. As manifestações e o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstram isso.

O senhor acha que o governo vai ter chances de aprovar essa PEC?
As chances de aprovar são muito boas. A única preocupação que eu tenho é com o calendário em virtude das eleições e da pauta, já bastante cheia, tanto na Câmara quanto no Senado.

Quais serão os maiores desafios daqui para frente para essa reforma andar?
Acho que a escolha de um bom relator vai ser determinante no avanço da reforma. Um relator habilidoso vai saber encontrar os consensos possíveis e viabilizar o andamento da proposta.

Não há riscos de judicialização, especialmente, pelo fato de haver dois regimes jurídicos entre as carreiras?
Não é surpresa e não acredito que tenha tanta judicialização. Todos acabam testados no Judiciário. A jurisprudência é bastante clara, especialmente, deixando isso claro na Constituição. Os militares já têm contrato por tempo determinado na administração pública há muito tempo. Isso é moderno. A gente foi criado com a tese de que entraria no emprego e fazia uma carreira até morrer. Mas, estamos vendo que não é bem assim. A mudança tecnológica e das relações sociais vai mudando o ambiente de trabalho no setor privado. E o princípio de que a pessoa vai entrar no governo e trabalhar 35 anos e morrer no governo precisa mudar, também. Ela pode ficar no governo, mas não exercer a mesma função para sempre. É muito mais dinâmico com a reforma, porque ela cria a avaliação do desempenho e do resultado esperado. Não tem aquela coisa de o servidor se acomodar.

Isso não aumenta o risco de demissão sem motivos?
Não vai ter a coisa da demissão por qualquer motivo. A proposta não tira a estabilidade sem nenhuma regra, porque isso deixaria o serviço público muito exposto, principalmente, nos municípios. O contrato por tempo determinado tem um prazo para acabar. É algo positivo e o futuro servidor vai precisar estar preparado para isso.

A proposta do governo manteve privilégios, como aconteceu com a reforma da Previdência. Militares, parlamentares e magistrados, por exemplo, estão fora da PEC e as distorções salariais e o teto do funcionalismo não foram devidamente atacados...
Aí, é outra história. Os militares e outros que ganham muito acima do teto são minoria se compararmos com o volume de funcionários do Executivo. Há distorções em outras carreiras, mas o problema é que o Executivo tem maior quantidade de funcionários. Eu, pessoalmente, tenho esperança de que, no Congresso, os parlamentares consigam avançar um pouco mais na abrangência da reforma. O Executivo não quis comprar essa briga, mas o Congresso vai poder avançar um pouco mais nessa linha, também, se quiser.

Mas, o senhor não acha que o governo tem agido pouco e deixado os assuntos mais espinhosos nas mãos do Congresso?
O governo tem bastantes iniciativas, com as medidas provisórias e com as reformas enviadas ao Congresso. O Legislativo tem o dever e a prerrogativa de alterar as coisas. É a base. Estou, particularmente, bastante animado com a reforma administrativa e pelas declarações que o Rodrigo Maia tem feito. Elas apontam em uma direção muito positiva com todo mundo, aparentemente, com a vontade de fazer a reforma. Até houve uma certa pressão do Maia para o governo mandar a proposta logo.

O ministro Paulo Guedes disse esta semana que a economia com a reforma administrativa poderá chegar a R$ 300 bilhões em 10 anos. Esse dado é factível?
Não vi as estimativas que levaram a esse número. Não saberia dizer com precisão, mas a folha é aproximadamente R$ 300 bilhões por ano. Não me parece absurdo, mas depende muito de como vão ser implementadas as outras fases da reforma, principalmente, os PLs (projetos de lei) que vão tratar das tabelas remuneratórias aumentando a amplitude das carreiras, reduzindo o salário de entrada. Como vai haver uma rotatividade considerável nos próximos anos, é factível alcançar esse número, mas depende de um esforço grande para aprovar esses PLs.

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