Reforma Tributária

Maia volta a criticar a CPMF e fala sobre a distribuição de recursos

Encontro da Confederação Nacional dos Municípios discutiu a reforma tributária com participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Luiz Calcagno
postado em 14/09/2020 11:11 / atualizado em 14/09/2020 11:22
 (crédito: Câmara/Divulgação)
(crédito: Câmara/Divulgação)

A participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no seminário de reforma tributária da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ocorreu em tom de concordância de opiniões. O encontro batizado de A visão municipalista sobre a reforma tributária teve início nesta segunda-feira (14/9) e seguirá até quarta (16). Maia começou afirmando que a reforma tributária terá um peso grande para a justiça tributária sobre o cidadão e os entes federados, além de melhorar o ambiente de negócios. O parlamentar também voltou a criticar a nova CPMF, que pesará sobre os mais pobres e só trará benefícios à União.

Para o presidente da Câmara, a reforma fará com que o país volte a crescer. É uma tecla em que Maia vem batendo há tempos. Para o parlamentar, as demais reformas só refletirão positivamente no país se a tributária acontecer. Um dos motivos é a melhora no ambiente de negócios do país, que permitirá um aumento da produção. O sistema tributário, conforme destacou o parlamentar, “gera distorção e uma dificuldade muito grande para as cidades”.

“A reforma tributária vem na linha de organizar todos os cinco tributos sobre bens e serviços, IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, garantindo que a base passe ser a base de todos os municípios, estados e união. Cada um na sua alíquota”, explicou. “É uma reforma muito importante para a federação. E mais importante ainda para o ambiente de negócios, pois simplifica os impostos que geram maior volume de litígio tributário e insegurança jurídica para o investidor. Vamos conseguir avançar ouvindo, construindo um comitê equilibrado, com participação de todo os entes federados, para que todos possam participar da organização da arrecadação do novo imposto, que será gerado a partir dos outros cinco”, destacou.

Antes de Maia falar, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, havia se pronunciado no mesmo sentido. Para o ex-prefeito de Saldanha Marinho, a arrecadação no Brasil é mal distribuída. Ele destacou a necessidade de uma distribuição na faixa de 33% para estados, 33% para municípios e 33% para a União, e falou na necessidade de criar “um fundo de compensação para estados e municípios para evitar perdas na arrecadação, especialmente no período da transição” do sistema atual para o constituído após a reforma.

“A expectativa de prefeitos é que, posteriormente, a arrecadação se eleve, por conta do aumento do PIB”, disse. Aroldi também afirmou que não seria correto apresentar o ISS como único imposto com participação dos municípios.

Nova CPMF
Maia afirmou, também, que o imposto sobre transações financeiras, apelidado de nova CPMF, não será pautado enquanto ele estiver na Presidência da Câmara, até dezembro. “Agora mesmo, voltou ao debate a nova CPMF. Quer dizer, além de ser um imposto muito ruim, ainda vai se pensar em um imposto que concentra toda a receita na União. Ainda bem que eu acho que tem poucas chances de ser recriada, pelo menos esse ano, em que estou na presidência da Câmara. Esse imposto é regressivo, cumulativo, não é bom e tributa mais os mais simples”, criticou o parlamentar.

“Precisamos reorganizar o estado brasileiro, a administração, a distribuição dos recursos e responsabilidades. Não dá mais que os municípios fiquem com as responsabilidades e a união com os recursos. Se vivermos em uma federação, a independência entre os entes federados é um instrumento importante para a administração pública brasileira”, completou Maia.

A ideia, de acordo com o presidente da Câmara é construir um texto na linha do que querem os prefeitos, e que garanta um crescimento econômico maior que o da inflação, para “gerar novos recursos para suprir as demandas criadas para os municípios e que cada ano ficam mais limitadas na gestão dos prefeitos e prefeitas de nosso país”, destacou.

“Além de reforma tributária, temos outras pautas pendentes que vem do ano passado e que temos que sentar e organizar. Teremos muita demanda de reformas, temas urgentes, como teto de gastos, tributária. E agendas pendentes que temos que sentar, e organizar e construir textos para continuar a ter o apoio de nossos deputados e deputadas”, afirmou Maia.

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