A decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender as discussões sobre o Renda Brasil no governo não deve rebater no Congresso. É que os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica continuam dispostos a avançar com o debate que tenta garantir o pagamento da renda mínima no Brasil. Segundo os deputados, é possível fazer isso por meio de projetos que já estão no Parlamento.
"Seria horrível parar essa discussão, porque a necessidade da renda básica continua existindo. A realidade se impõe", opinou o coordenador de responsabilidade fiscal da frente, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). "Nós estamos em uma crise que não vai ter uma saída em V, como diz Guedes (ministro da Economia). Muitos brasileiros estão desempregados e mais pobres. Temos que criar uma rede de proteção social ainda neste ano", reforçou o vice-presidente da frente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Os parlamentares acrescentam que não é preciso criar um novo programa como o Renda Brasil para garantir a renda básica. Para isso, basta atualizar os critérios do Bolsa Família, que, segundo afirmou o presidente Bolsonaro, deve ser mantido até 2022.
Alternativa
Já há um projeto nesse sentido tramitando na Câmara. É o PL 6072/2019, apresentado no ano passado durante o lançamento da agenda de desenvolvimento social da Câmara, uma cerimônia de muita pompa que foi organizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com deputados como Rigoni, Tabata Amaral (PDT-SP) e João Campos (PSB-PE), e teve o apoio de todos os líderes partidários. O PL 6072/2019, por sinal, foi apresentado por Tabata, mas é subscrito por diversos líderes e tem apoio de Maia. Logo, na avaliação dos parlamentares, não seria de difícil tramitação.
"O novo programa social teria que absorver o Bolsa Família, porque o Bolsa já faz o pagamento da renda mínima. A mudança de nome seria mais uma questão de marketing político, para que o Renda Brasil estivesse vinculado ao Bolsonaro. Então, não é um problema continuar com o Bolsa Família. É até bom, porque passamos a focar no essencial. Agora, é fundamental fazer ajustes para aumentar o valor e o alcance do programa", opinou Vieira.
"E o projeto que propõe isso está pronto. É só tramitar", lembra Rigoni. Ele explicou que o PL propõe a ampliação faixa de corte da pobreza e da extrema pobreza que é usada no Bolsa Família e, por isso, ampliaria o número de brasileiros considerados aptos ao benefício.
A medida, contudo, também aumentaria a necessidade de recursos do Bolsa Família. Por isso, se for retomada pelo Congresso, também deve envolver um debate orçamentário como o que travou o Renda Brasil. A Frente em Defesa da Renda Básica, contudo, garante que é possível bancar esses ajustes sem mexer em benefícios previdenciários. Ou seja, sem tirar dos mais pobres para dar aos paupérrimos. Entre as sugestões da frente estão a taxação das grandes fortunas e a revisão de fundos públicos que hoje são mal utilizados.
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