Tostes: Restante da reforma tributária será apresentado ''nas próximas semanas''

Governo vem sendo cobrado a apresentar as próximas etapas. Até agora, só formalizou a medida de unificação dos impostos federais que incidem sobre o consumo

Marina Barbosa

postado em 16/09/2020 11:12 / atualizado em 16/09/2020 14:45

(crédito: Edu Andrade/Ascom/ME -10/6/20)

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, voltou a dizer que o governo federal vai apresentar o restante da sua proposta de reforma tributária "nas próximas semanas". As medidas vão desde a revisão do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até a possível criação da nova CPMF e vêm sendo cobradas há semanas pelos parlamentares.

Tostes falou sobre o "conjunto de propostas nas quais o governo está trabalhando" para a reforma tributária em live da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira (16/9). Ele lembrou que a primeira etapa da proposta propõe a unificação dos impostos federais que hoje incidem sobre o consumo e já foi apresentada ao Congresso. E afirmou que "as demais propostas serão enviadas nas próximas semanas". 

"Esperamos que, no debate, possamos receber contribuições de todos. E estamos inteiramente disponíveis para a discussão", afirmou Tostes, que nesta tarde também vai debater o assunto com os estados. Afinal, estados e municípios ainda estão discutindo a adesão ao imposto único proposto pela União.

Impasses

A adesão é necessária para que a reforma tributária consiga simplificar o sistema tributário em todos os níveis governamentais brasileiros. Porém, esbarra em impasses federativos, pois estados e municípios temem perder arrecadação nessa unificação e cobram alguma compensação por parte da União, que nega a criação de qualquer fundo de compensação. Os entes federados e os parlamentares também pedem que o governo apresente, logo, toda a proposta de reforma tributária, para que possam ter uma visão global do assunto e não limitem o debate à questão dos impostos sobre o consumo.

Após ouvir algumas críticas nesse sentido dos representantes municipalistas, Tostes admitiu que "os pontos levantados mostram o tamanho dos desafios que temos pela frente para fazer reformas e construir um sistema tributário que seja simples, reduza o custo do cumprimento, dê tratamento equânime a todos os setores econômicos; e, por outro lado, também atenda as necessidades das gestões dos três níveis do governo".

Nova CPMF

Tostes, contudo, já havia prometido apresentar o restante da proposta do governo para a reforma tributária nas próximas semanas, em julho, quando o governo enviou a primeira etapa da reforma ao Congresso Nacional. Depois disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, frisou que quem dita o ritmo das reformas é a política. E o ministro continua determinado a propor a criação de um imposto de base ampla que incida sobre as transações digitais, nos moldes da antiga CPMF, na reforma tributária.

A proposta da nova CPMF, porém, ainda sofre resistência da sociedade civil e de integrantes do Congresso como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por isso, nem foi citada por Tostes na live com os municípios desta quarta-feira. 

Evitando tocar no assunto, Tostes limitou-se a apontar outras três medidas que serão apresentadas pelo governo nas próximas etapas da reforma tributária. São elas: a revisão do IPI, que deve reduzir a carga tributária de produtos como os da linha branca; a desoneração da folha, que visa reduzir o custo do emprego formal no país; e a atualização do Imposto de Renda, que promete tanto corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quanto taxar os dividendos e reduzir a tributação dos lucros das empresas por meio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).