O governo mudou o tom e os peritos seguiram a estratégia na queda de braço em torno da volta ao trabalho presencial nas agências da Previdência. Mas, até ontem, nada mudou para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por mais um dia, desde 14 de setembro, quem procurou atendimento da perícia médica teve que voltar para casa e tentar reagendar o serviço.
Embora menores, as divergências entre o Ministério da Economia e os médicos continuam, e os segurados devem ficar atentos às possíveis datas em que poderão ser atendidos. O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério, Bruno Bianco, disse que as agências vistoriadas e consideradas aptas pelo governo vão abrir as portas para receber a população na segunda-feira. Já os médicos avisam que o retorno, caso as agências estejam preparadas, será na terça-feira.
Bianco confirmou que vai descontar os dias parados, mas já não fala em processo administrativo contra os servidores, como tinha declarado no dia anterior. “Quem não voltar, vai, infelizmente, levar falta”, afirmou Bianco. Ontem, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma convocação para que peritos médicos federais e supervisores médico-periciais retornem ao trabalho presencial. A publicação traz a lista das agências aptas (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-convocacao-n-1-de-18-de-setembro-de-2020-278244163).
Além de Bianco, assinou o documento o secretário de Previdência Narlon Nogueira. E para evitar aglomeração, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, reafirmou que todos os atendimentos devem ser agendados pelo número 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional do Peritos Médicos Federais (ANMP), afirmou que não era preciso publicar o edital de convocação. “Aliás, convocação nunca é imediata. Tem prazo de 30 dias. Houve um equívoco do jurídico do Ministério da Economia. Nós vamos fazer vistorias nas agências na segunda-feira e, se estiver tudo certo, retornaremos no dia seguinte. Vamos respeitar rigorosamente os protocolos”, disse. Por meio de nota, a ANMP confirmou que, diante da decisão do Ministério da Economia de romper o diálogo com a categoria, a entidade decidiu refazer as inspeções por conta própria, “para o bem público”.
“Foi necessário tomar esta atitude visto que a população estava sendo prejudicada pela irresponsabilidade e falta de governança do Ministério da Economia, que está colocando em risco a vida de milhares de pessoas. Iremos usar o mesmo checklist original utilizado pelo próprio governo em 8-9 de setembro como referencial, e não iremos considerar o checklist fraudulento produzido pela Secretaria de Previdência e pelo INSS. Tanto o INSS quanto a imprensa serão notificados dos dias e horários. As agências consideradas aptas serão imediatamente liberadas para a categoria retornar ao trabalho. Já as inaptas serão alvo de relatório a ser entregue ao INSS solicitando as melhorias e nesses locais a PMF continuará a não comparecer”, informou a AN.
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Correios: greve vai para Justiça
Após sucessivas tentativas de negociação, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve dos funcionários, iniciada em 17 de agosto, para normalizar as atividades operacionais. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira, segundo informações da Agência Brasil.
Segundo a estatal, as negociações estavam sendo feitas desde julho, e visavam preservar a saúde financeira da empresa com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. Segundo a companhia, os termos exigidos pelos funcionários para a retomada das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada.
Os Correios registram prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o deficit financeiro atual. “É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”, registra nota divulgada pela estatal.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Os funcionários pedem, ainda, reajustes salariais.
Privatização
O governo prepara um projeto de lei para viabilizar a privatização dos Correios, mesmo com a insatisfação dos funcionários e a pouca chance de que o assunto avance nos próximos meses no Congresso, devido às eleições municipais. O objetivo é enviá-lo aos parlamentares ainda neste ano. A ideia conta com apoio do ministro das comunicações, Fábio Faria, e com o engajamento do presidente da estatal, Floriano Peixoto.
O primeiro passo é consolidar um estudo técnico sobre a viabilidade econômico-financeira da empresa, o que já está em andamento. O governo contratou uma consultoria que será responsável por essa parte. Com os dados em mãos, o Congresso poderá decidir se mantém o serviço postal sob o guarda-chuva do Estado ou se passa o controle para a iniciativa privada.
Para Faria, a privatização resultará em melhoria do serviço. Segundo ele, há, pelo menos, cinco empresas interessadas, entre elas, Magazine Luiza, Amazon e FedEx. A estatal emprega cerca de 100 mil trabalhadores.