Sem Renda Brasil, o que esperar do Bolsa Família

impasse social / Após o governo desistir de projeto, rumos da verba disponível para a transferência de renda em 2021 são incertos. Para economistas, caso opte por turbinar programa atual, Bolsonaro precisará ampliar ainda mais base de beneficiários

» Marina Barbosa
postado em 19/09/2020 22:03 / atualizado em 19/09/2020 23:02

Embora tenha instalado mais uma crise no governo de Jair Bolsonaro, a discussão sobre o fortalecimento de rede de assistência social brasileira é necessária e urgente. A ideia do presidente era substituir o Bolsa Família pelo Renda Brasil assim que o auxílio emergencial chegasse ao fim. Esbarrou, contudo, em um impasse orçamentário que fez o chefe do Executivo perder a paciência com a equipe econômica e delegar para o Congresso a missão de encontrar uma forma de financiar a criação do Renda Brasil ou ampliação do Bolsa Família. Especialistas explicam que o Bolsa Família conseguiu amparar milhões de famílias de baixa renda nos últimos anos. Porém, precisa ser ampliado e modernizado, pois não é reajustado há anos e não tem orçamento para amparar todos os brasileiros que correm o risco de cair na linha da pobreza devido à crise econômica da covid-19.


A discussão sobre a criação de um novo programa social ronda o governo desde o ano passado, mas ganhou força durante a pandemia, após Bolsonaro ver a sua popularidade crescer devido aos pagamentos do auxílio emergencial e decidir criar o próprio programa social para pavimentar o caminho para a reeleição em 2022. Parlamentares reconhecem que a missão é difícil, pois não há brecha no Orçamento de 2021 para o governo bancar o programa do jeito que Bolsonaro imaginava, com um benefício mensal de aproximadamente R$ 300 para os atuais segurados do Bolsa Família e para parte dos brasileiros de baixa renda que hoje recebem o auxílio emergencial. No entanto, estão dispostos a avançar com este debate, pois reconhecem que, apesar dos riscos fiscais, o custo político e socioeconômico de não fazer nada de diferente após o fim do auxílio emergencial também é grande.


“Não podemos esquecer que foram descobertos quase 10 milhões de brasileiros que estavam fora de qualquer programa social. O que você vai fazer com esses brasileiros? Vai esquecer que eles existem em janeiro? Não. Eles vão continuar existindo. Não vai mudar só porque mudou o ano. Estas 10 milhões de pessoas vão continuar desempregados. Então, tem que ser criada alguma coisa que abrace essas pessoas”, argumentou o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Sinal verde

O parlamentar é relator do Orçamento de 2021 e do Pacto Federativo e disse ter recebido sinal verde do presidente Jair Bolsonaro para incluir um novo programa social no Orçamento, mesmo depois de o chefe do Executivo ter suspendido as discussões sobre o Renda Brasil no governo por conta do desgaste gerado pelas propostas da equipe econômica, que pensava em bancar o programa por meio da revisão do abono salarial ou do congelamento de aposentadorias e pensões.


O discurso de Bittar acende um alerta do que vem por aí. É que o auxílio emergencial já chegou a 67 milhões de brasileiros. Porém, só 15,2 milhões de famílias de baixa renda devem ser atendidas pelo Bolsa Família em 2021. Por isso, sobra um contingente enorme de brasileiros que correm o risco de cair na linha da pobreza caso o governo não amplie a sua rede de proteção social. Afinal, lembram os especialistas, a economia brasileira pode até estar dando sinais de reação após o choque sofrido no início da covid-19, mas o mercado de trabalho ainda não tem condições de absorver todos os brasileiros que perderam renda na pandemia. Logo, muita gente pode ficar sem auxílio emergencial e também sem emprego no início de 2021.


“Se tivéssemos uma recuperação econômica fenomenal, essas pessoas poderiam voltar ao mercado de trabalho, formal ou informal. Mas, como a perspectiva é de uma retomada lenta, muitos desses brasileiros não vão conseguir se inserir no mercado e podem entrar em uma situação de vulnerabilidade. O impacto social será enorme, com aumento da desigualdade, da fome, da violência, da crise”, alertou o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Joilson Cabral.


Diretor da FGV Social, Marcelo Neri calcula que até 13 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza devido ao auxílio emergencial e podem voltar a passar dificuldades caso nada seja feito após o benefício. E diz que a maior parte das famílias que perderam renda por conta da crise da covid-19 não está entre as 15,2 milhões de famílias que serão atendidas pelo Bolsa Família em 2021. É que esse número, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), representa a inclusão de 1 milhão de domicílios no Bolsa Família, que hoje atende 14,2 milhões de famílias. Ou seja, praticamente abrange apenas a lista de espera que já havia no benefício antes mesmo da crise do novo coronavírus. “É a fila visível de pessoas que já estavam cadastradas e cumpriam as exigências do programa. Mas, também, existe uma fila invisível que começou a aparecer com o auxílio emergencial e muitas pessoas que deixaram de ter renda na pandemia”, alertou Neri.

Linha da pobreza

Os economistas concluem, então, que se optar por turbinar o Bolsa Família em vez de criar um programa social, o governo de Jair Bolsonaro vai precisar ampliar ainda mais a base de beneficiários do programa. E dados do próprio Executivo indicam o problema. É que, hoje, já existem 28,48 milhões de famílias no Cadastro Único. Destas, cerca de 16,46 milhões já viviam em situação de pobreza ou extrema pobreza em maio deste ano. Isto significa 1,2 milhão a mais que a base de beneficiários prevista para o Bolsa Família em 2021.


A ampliação da base de segurados ainda passa pela revisão dos critérios de pobreza do Bolsa Família. Hoje, o programa considera que vivem em situação de extrema pobreza as famílias cuja renda mensal per capita é de até R$ 89. Já a linha de corte da pobreza é de R$ 178. Porém, os especialistas dizem que esses valores estão defasados.


Segundo o integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni, esses valores foram estipulados pelo Banco Mundial quando o dólar estava perto dos R$ 2 e não nos mais de R$ 5 de hoje em dia. “Os valores estão 19% defasados em relação a 2014. E a extrema pobreza já aumentou 67% entre 2014 e 2019. Então, o valor é insuficiente, precisa ser melhorado”, reforçou Marcelo Neri.


A FGV, por exemplo, considera uma linha de pobreza de R$ 250 de renda mensal per capita. E a Organização das Nações Unidas (ONU) tem trabalhado com um critério ainda mais robusto: US$ 67 dólares para a extrema pobreza e US$ 140 para a pobreza, isto é, cerca de R$ 354 e R$ 740, respectivamente, na cotação atual — quase quatro vezes mais do que os critérios usados pelo Bolsa Família.

Valor

Outro ponto que precisa ser revisitado no Bolsa Família é o valor mensal do auxílio que é pago às famílias de baixa renda. Afinal, o benefício médio do programa é de R$ 190 atualmente. O valor não cobre nem metade da cesta básica — segundo a última Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizada em julho deste ano, a cesta básica variava de R$ 392,75 a R$ 526,14 nas capitais brasileiras.
Além disso, lembrou o integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni, o valor não é reajustado desde o governo de Michel Temer, em 2018. E, antes disso, a quantia média do Bolsa Família era de R$ 180 desde julho de 2016. “Não há lei que garanta uma atualização periódica do benefício. Por isso, o período e o valor desse reajuste dependem, exclusivamente, da vontade do Executivo”, afirmou o representante do Inesc.


Levantamento realizado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os valores modestos impedem que o benefício seja mais eficaz no combate à pobreza. O estudo explica que esta é uma das razões pelas quais 64% dos beneficiados do Bolsa Família ainda não conseguiram sair da situação de extrema pobreza.


A baixa taxa de ascensão social do Bolsa Família, por sinal, é uma das queixas do governo de Jair Bolsonaro ao programa criado em 2003, no governo Lula. Nos vários discursos em que defendeu a criação do Renda Brasil, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que uma pessoa que sai do Bolsa Família para ocupar um posto de trabalho de carteira assinada não tem a chance de voltar automaticamente ao programa caso perca o emprego. Ela precisa voltar à fila de espera do programa, que pode durar anos. Por isso, segundo o ministro, muita gente prefere ficar ganhando os R$ 190 do Bolsa Família e ir complementando a renda familiar com bicos e atividades informais. Uma das propostas do Renda Brasil era, justamente, garantir a reinserção automática dos brasileiros que caíssem dessa “rampa de ascensão social” e incentivá-los com oportunidades de qualificação e inserção profissional.

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