A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou, nesta terça-feira (22/09), o Brasil recebeu uma autorização para vender 80 mil toneladas adicionais de açúcar para os EUA. Em 10 de setembro, o governo norte-americano ampliou em 90,718 mil toneladas a cota de importação do produto para o ano fiscal 2019-2020.
A nota da representação diplomática destacou que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) definiu, ontem, as alocações das quantidades adicionais para o açúcar bruto importado para o Brasil e a Austrália, que ficou ficou com os 10,718 mil toneladas restantes.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores elogiou a medida e destacou que o Brasil foi contemplado com 88,2% dessa cota adicional. Além disso, disse que a “ iniciativa demonstra o valor da parceria econômica criada entre o Brasil e os EUA” e “se inscreve no âmbito da Declaração Conjunta sobre o Comércio de Etanol entre o Brasil e os Estados Unidos deste mês”.
O comunicado do Itamaraty destacou que a cota dos EUA destinada ao Brasil sobe das atuais 230 mil toneladas para 310,8 mil toneladas. "Cabe lembrar que o volume atribuído ao Brasil na quota era de 152,6 mil toneladas no início do referido ano fiscal e já havia sido ampliado em fevereiro e abril. Desde então a participação do Brasil no total da quota de açúcar dos EUA elevou-se de 13,7% para 20,3%”, destacou.
A medida dos EUA era aguardada pelo governo brasileiro, pois, em 11 de setembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a cota para importação de etanol dos Estados Unidos em mais 187,5 milhões de litros com imposto zerado.
“Com as negociações previstas na Declaração Conjunta até 13 de dezembro, o Brasil continuará a trabalhar com os EUA por soluções em favor do comércio bilateral em açúcar, etanol e milho, propiciando maior geração de renda e de empregos nos dois países”, adicionou a nota da chancelaria.
De acordo com a Embaixada norte-americana, a cota adicional é adicionada à quantidade mínima de 1.117.195 toneladas de valor bruto com o qual os EUA se comprometem sob a Rodada Uruguai da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, "além do aumento de 317.515 toneladas de valor bruto em 3 de abril de 2020".
Repercussão da medida
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) informaram que a medida dos EUA é "um procedimento normal" e não representa qualquer avanço estrutural para um maior acesso do açúcar brasileiro àquele país. Segundo as entidades, o impacto, portanto, nas exportações brasileiras é pequeno e a medida e não tem reciprocidade equivalente à concessão recente do Brasil com cota adicional com tributação zerada para o etanol de milho dos EUA.
"Além da cota tradicional que o Brasil possui, de 152 mil toneladas/ano, tem sido praxe a abertura de novas cotas para suprir os volumes dos países que não conseguem vender a quantidade prevista ou para complementar a demanda anual dos Estados Unidos. Nesses casos, o Brasil acaba sendo beneficiado não por concessão americana, mas por ser o país com o maior volume de açúcar para exportação no mundo", destacou a nota das entidades.
De acordo com elas, essa cota adicional de açúcar representa "apenas 0,3% da média das exportações brasileiras de açúcar dos últimos anos, é consideravelmente inferior à cota mensal de etanol que o Brasil ofereceu novamente aos EUA em setembro". As entidades defenderam que é fundamental, portanto, "que as discussões entre os dois países avancem em direção à ampliação significativa das nossas exportações de açúcar, a partir de resultados permanentes e concretos, condizentes com a concessão feita pelo Brasil nos últimos anos para o etanol americano".
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