Ao participar do Painel Telebrasil 2020, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a pandemia do novo coronavírus revelou um deserto digital que afeta milhões de brasileiros. Segundo ele, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, das pessoas que não acessam a internet, 41% não o fazem por não saber usar e 34% por falta de interesse.
“Temos que promover a inclusão digital. Outro fator é a histórica carga tributária do setor. Iremos passar por este tema agora, com a reforma tributária, e vamos olhar de perto o projeto, porque tem impacto direto nas telecomunicações”, disse.
Faria deveria ter participado na abertura do evento, há duas semanas, mas, chamado às pressas pelo presidente Jair Bolsonaro, enviou sua mensagem apenas ontem, terceiro dia de debates. “No Brasil, a cada R$ 100 gastos em telecomunicações, R$ 55 são impostos, encargos e taxas. O setor recolheu R$ 65 bilhões em 2019 em tributos. Para adequar esse cenário e acabar com a exclusão digital, o Ministério das Comunicações (Minicom) apoia redução e simplificação da carga tributária setorial de modo geral e, especialmente, dos dispositivos de Internet das Coisas e as antenas de recepção de banda larga via satélite”, ressaltou.
Segundo ele, a reforma tributária induz à recuperação da economia e permite expandir o acesso às tecnologias digitais para localidades remotas ou de difícil acesso. “Essa proposta é consenso dentro do governo e as medidas deverão ser adotadas ainda este ano”, prometeu.
O ministro assinalou que o painel da Associação Brasileira das Telecomunicações (Telebrasil) está trazendo discussões muito relevantes sobre conectividade “com ênfase na chegada da tecnologia 5G e na transformação digital vivenciada por conta da pandemia”. “Assumi o Minicom num momento em que o mundo foi obrigado a estabelecer novas formas de comunicação e novas ferramentas que permitiram a continuidade dos serviços e dos estudos”, lembrou. “Os serviços públicos estão cada vez mais digitais. Um exemplo é o aplicativo da Caixa (Econômica Federal), que viabilizou o pagamento do auxílio para milhões de brasileiros”, pontuou.
A conectividade, segundo o ministro, permitiu a continuidade das atividades escolares, a possibilidade de home office, preservando empregos, o que manteve a economia ativa. “No setor privado, muitos negócios foram obrigado a migrar para as plataformas digitais. É bem verdade que a pandemia trouxe à luz um deserto digital que afeta milhões de brasileiros. Muitos trabalhadores, pequenos empresários e estudantes ainda não têm acesso à internet”, reforçou.
O Minicom tem proposto atualizar a legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para criar mecanismos financeiros a fim de apoiar as prestadoras de pequeno porte (PPP), estimular cabos submarinos e ampliar a cobertura nas áreas agrícolas e nas estradas, assinalou Faria.
Leilão do 5G
Faria destacou, ainda, que o leilão do 5G vai priorizar a expansão da infraestrutura, para levar banda larga móvel a localidades com população acima de 600 habitantes, e à ampliação de fibra ótica nos locais não atendidos. “Queremos que os níveis de competição sejam mantidos e aumentados e haja compartilhamento de infraestrutura, especialmente onde só uma operadora atende”, destacou. “Estamos em fase final de elaboração de uma portaria que vai direcionar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre Termos de Ajustamento de Condutas”, revelou.
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Pressão para manter refinarias
As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados reforçaram, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que os ministros impeçam a negociação de oito refinarias da Petrobras até que o programa de privatizações dessas unidades passe pelo crivo do Congresso. A primeira reclamação dos parlamentares foi apresentada em julho, mas, na segunda-feira, as mesas avançaram um pouco mais, com o pedido para que a estatal suspenda a análise das propostas apresentadas para a compra da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, até que a Corte se posicione sobre o caso.
O aditamento da reclamação apresentado pelas mesas do Senado e da Câmara foi uma resposta imediata à decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de postergar o julgamento da venda das refinarias da Petrobras, até então previsto para ser concluído nesta sexta-feira. Três ministros haviam se posicionado pela concessão de uma liminar para suspender as privatizações até que o Congresso se posicionasse sobre elas. Mas, por um pedido de destaque, o ministro tirou a ação do julgamento virtual e ainda não há data definida para que seja retomado.
A preocupação dos parlamentares é que a Petrobras conclua a venda da Rlam e da Repar antes de o STF se posicionar. A empresa informou, ontem, estar em fase avançada de negociação da refinaria paranaense com três possíveis compradores. Anteriormente, já havia dito que espera concluir, até o fim do ano, a venda da unidade da Bahia para o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes.
O principal argumento das mesas do Congresso na reclamação feita ao STF é que a Lei das Estatais não permite que a Petrobras se desfaça de ativos sob o seu controle direto, apenas de subsidiárias. Como as refinarias fazem parte da empresa-mãe, não seria possível vendê-las sem a autorização dos deputados e senadores.
Dyogo: reforma é chance de rever a tributação
Ao participar do debate Política Econômica da Pandemia e o Setor de Telecomunicações, durante o Painel Telebrasil 2020, ontem, o ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira lembrou que o setor de telecomunicações é um dos mais tributados do mundo. No Brasil, a incidência é de aproximadamente 55% dos custos do serviço. Tal percentual tem a possibilidade de ser revisto, agora, quando o governo ensaia a possibilidade de realizar uma reforma tributária.
“O setor (de telecom) é um elemento fundamental para a sociedade. Dependendo do que se faça na reforma tributária, essa carga pode aumentar. Não é reformar por reformar. É buscar caminhos corretos, enfrentando nossos problemas, que são bastante conhecidos e bastante antigos e evitar descontinuidades”, assinalou.
Segundo Dyogo, outros fatores que impactam a decisão de investir no Brasil, e não somente, nas telecomunicações, são as altas volatilidades dos juros, do câmbio e do ambiente político. Tais aspectos se traduzem em percepção de risco, o que afugenta projetos e impede o crescimento. Para o ex-ministro, isso termina por afetar a eficiência do país como um todo. (SK)