Na queda de braço entre os peritos médicos e o governo, a União ganhou mais uma batalha. A Justiça Federal derrubou a decisão que impedia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de exigir o retorno da categoria ao atendimento presencial, o desconto dos dias parados nos salários e punições administrativas para aqueles que insistirem em não atender a população. O desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal (TRF1), reverteu a sentença do juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara (DF), salientando na decisão que o não retorno causa prejuízos à população e aos cofres públicos — superior a R$ 1 bilhão, segundo a União.
O desembargador destaca que não cabe ao Poder Judiciário interferir na decisão do Poder Executivo, “sobretudo em cenário de grave crise sanitária”, algo que poderia prejudicar “a própria continuidade do serviço público essencial de análise dos requerimentos de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais”. A decisão de quarta-feira, na análise do magistrado, “acabou assumindo o protagonismo do planejamento de retorno gradual das atividades dos médicos peritos do INSS”.
Na ação, a União aponta que, considerando o que já foi pago na antecipação dos benefícios de auxílio-doença sem perícia médica, “o impacto nos próximos meses ao orçamento federal será na ordem de R$ 1.091.009.852,64, com severos problemas de alocação de recursos públicos”. O desembargador lembrou ainda que a atividade da perícia médica federal é serviço público essencial, “indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade de beneficiários do INSS”. A decisão do magistrado será examinada, em cinco dias, por uma das turmas do TRF-1.
Porém, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) informou que “a recente decisão do TRF-1 em suspender a liminar que impedia a abertura de agências inaptas por parte do INSS não muda em nada a conduta da categoria”, e que manterá, também hoje, as vistorias sanitárias nas agências abertas pelo INSS. Em nota, a entidade afirmou que o fato de o serviço ser essencial não exime o INSS das obrigações de garantir a segurança de servidores e beneficiários. “Nas agências inaptas, a orientação é da manutenção do trabalho remoto enquanto as pendências são corrigidas”, reforçou a ANMP.
A associação acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar apta uma quantidade maior de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400, das 1,5 mil unidades, adequadas às condições sanitárias, a categoria afirmava, na semana passada, reconhecer apenas 18.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, criticou os médicos peritos e a insistência nas vistorias próprias. “A lei que define as atribuições da carreira não inclui, como função, verificar ambiente de trabalho. Quem, de fato, tem poder técnico para avaliar é o engenheiro do trabalho. O INSS tem engenheiros e eles orientam as inspeções que foram feitas. Há laudos comprovando que está tudo adequado. Ao contrário do que foi falado, não tem equipamento de proteção individual vencido. É algo que nos indigna, porque fizemos um trabalho com muita responsabilidade”, reagiu Rolim.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi
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