O presidente Jair Bolsonaro confirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abrirá concurso público com a previsão de criação de duas mil vagas. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2020, ou no início de 2021. O anúncio foi feito na última quinta-feira, durante uma cerimônia de inauguração de estruturas e de entrega de equipamentos à Superintendência do órgão, no Rio de Janeiro.
Apesar de o presidente ter garantido 2 mil vagas, em maio, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal encaminhou ao Ministério da Economia um pedido para que sejam abertas 2.772 vagas, para preenchimento imediato, sendo 2.634 para policiais e 138 para agentes administrativos. O último concurso para ingresso na corporação foi em 2018 e ofereceu 500 vagas, em 17 estados. A banca organizadora foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Bolsonaro já havia anunciado o certamente em uma live, em agosto, na qual afirmava que o edital seria publicado em breve. Inicialmente, a previsão é de que o edital seja divulgado em dezembro e as inscrições ocorram em abril. Para participar do concurso, o candidato precisa ter nível superior, ser maior de 18 anos e possuir carteira de habilitação. A remuneração inicial para policial rodoviário federal é de R$ 9.899,88, e para agente administrativo é de R$ 4.746,16, exigindo nível médio completo.
De acordo com Bolsonaro, os trâmites burocráticos do novo concurso estão avançados. “O (diretor-geral Eduardo) Aggio trouxe para nós a necessidade de mais PRFs e já está bastante avançada a conversa com a Economia, de modo que duas mil novas vagas possam ser abertas no final desse ano, começo do ano que vem. Isso é sangue novo na PRF, isso é meios para que vocês possam melhor trabalhar e ajudar na segurança pública do nosso país”, declarou.
Já o diretor-executivo da PRF José Hott disse que a comissão formada para o concurso concluiu seus trabalhos dentro do prazo determinado e entregou a minuta do projeto do certame. Mas as bancas organizadoras interessadas só terão acesso ao documento depois que o governo federal autorizar, formalmente, a realização do evento. Ele disse que algumas disciplinas podem sofrer alterações, em relação ao que foi cobrado no concurso de 2018. Porém, o edital passado ainda é o melhor indicativo para quem quiser estudar com vistas a disputar uma vaga.
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TCU também faz promoção de 39 servidores
O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar as contas públicas, também deu uma série de promoções para seus funcionários, garantindo reajustes de salários. Segundo a Portaria-Segep 88, de 11 de setembro de 2020, 39 servidores se beneficiaram da chamada progressão funcional. A Corte de contas tem 1,6 mil auditores.
A decisão do TCU contrasta com o movimento feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal, Lucas Rocha Furtado, que pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido a 607 procuradores federais promovidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). Furtado considerou a ação da AGU “inoportuna e indecorosa”.
Entre os servidores do TCU, a explicação é de que a progressão funcional está prevista na Lei 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no Artigo 2º da Portaria 165, da Corte, de 1º de julho de 2013. Eles ressaltam que, se o TCU não fizesse as promoções, o corpo funcional poderia recorrer à Justiça.
Os mesmos servidores do TCU explicam que, tanto as promoções dadas pelo órgão quanto a que foi tentada pela AGU — 607 procuradores federais seriam beneficiados, com os salários passando de R$ 21 mil para R$ 27,3 mil —, poderiam ter sido evitadas se o Congresso avalizasse uma proposta nesse sentido, quando da aprovação, em maio, da Lei Complementar 173 — que trata de ações emergenciais de enfrentamento à pandemia da covid-19. A proposta para que todas as promoções de servidores fossem suspensas não passou por causa do lobby feito pelos militares.
Variações nas diferenças
O argumento para as promoções, de acordo com nota da assessoria de imprensa, é de que “as diferenças nos salários dos que foram promovidos/progredidos variaram entre R$ 267,13 e R$ 1.303,88, dependendo do cargo e do padrão, tudo de acordo com a lei do plano de carreira do TCU”. O texto diz ainda que “o incremento neste mês representa aumento de R$ 21.013,67, ou o impacto de 0,0149% na folha de pagamento do Tribunal”.
A nota prossegue dizendo que nenhum dos servidores foi elevado ao topo da carreira, mas para o nível de vencimento seguinte. O TCU informou, ainda, que não é possível dizer quantas outras promoções ocorrerão, “porque a avaliação é individual e depende do cumprimento dos critérios estabelecidos nas normas”. Não revelou, também, o salário mensal das categorias beneficiadas. No entanto, em 2019, quando o presidente José Múcio Monteiro confirmou orçamento para concurso com 30 vagas, em 2020, ao cargo de auditor federal de controle externo, o vencimento inicial da classe era de R$ 21.947,82 e chegava a R$ 31.428,91 no fim da carreira.
Os auditores trabalham sete horas diárias, têm recesso de 30 dias no final do ano, recebem auxílio alimentação de R$ 982,10, auxílio saúde de R$ 174,48 e auxílio pré-escolar de R$ 768,90. O TCU tem, ainda, uma série de funções de confiança, que agregam ganhos consideráveis, entre R$ 1.303,53 e R$ 5.810,02, aos salários-base, e uma espécie de bônus de eficiência para seus funcionários.