Painel Telebrasil 2020

Governo encaminhará privatização dos Correios nas próximas semanas

Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, diz que projeto de lei já foi assinado pelo ministro Paulo Guedes e está em análise no Ministério das Comunicações

Simone Kafruni
postado em 29/09/2020 10:56
 (crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)
(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O projeto de lei (PL) da privatização dos Correios será encaminhado nas próximas semanas ao Congresso Nacional, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier. “O PL já foi assinado pelo ministro (da Economia) Paulo Guedes e está em avaliação pelo ministro Fábio Faria (Comunicações). Vamos encaminhar nas próximas semanas”, afirmou, ao participar da abertura do último dia do Painel Telebrasil 2020, nesta terça-feira (29/9).

“A agenda segue nos mais diversos setores. Na área de privatizações, o PL da Eletrobras é muito importante e, amanhã (quarta-feira), na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) haverá o leilão da concessão de saneamento básico de Alagoas”, ressaltou. Segundo Seillier, o PPI foi criado para facilitar, para os investidores, o acesso às oportunidades de infraestrutura e à agenda de privatizações. “É um grande Hub para atração de investimentos privados ao Brasil e também uma oportunidade de agregar governança no processo. Estamos buscando irradiar para estados municípios parcerias e privatizações a fim de atingir uma maior gama de serviços”, ressaltou.

Conforme a secretária, o leilão de 5G é prioridade do PPI. “Temos muitos projetos importantes, que podem contribuir para a retomada de crescimento. Precisamos de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimentos de infraestrutura e, no ano passado, foram investidos menos de 2%. Temos um dever de casa importante a fazer, mas não será pelo investimento público”, disse. “Mas por meio das parcerias com o setor privado”, completou.

Seillier lembrou que, no ano passado, no PPI, foram 36 leilões de portos, 12 aeroportos, rodovias, ferrovias e projeto de óleo e gás, que vão garantir R$ 440 bilhões em investimentos. “Temos agendas desafiadoras pela frente, como o saneamento básico, a lei do gás”, destacou. A secretária assinalou que houve uma mudança de foco com parcerias e concessões. “O foco não é só entregar a obra, porque, quando era só isso, a gente se deparou com muitos projetos inacabados e, mesmo quando finalizados, sem prestar o serviço, porque tem que equipar e contratar profissionais e isso é uma dificuldades para gestores públicos”, afirmou.

Nas parcerias ou concessões, a qualidade de prestação dos serviços está nos contratos e é regulada pelo poder público. “A agenda segue ativa, com melhoras na legislação, no sentido de modernização. Na área de telecom, tivemos a aprovação da nova lei do setor e sanção no fim do ano passado e um esforço do Executivo para dar regulamentação. Um decreto regulamentou isso e também a lei geral de antenas, para avançar a tecnologia 5G”, ressaltou. “O marco do gás está no Senado e vai no mesmo sentido da lei de telecomunicações, de mudar de concessão para autorização, facilitando os investimentos, e trazer mais competitividade”, finalizou.

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