O Ministério das Comunicações trabalha junto ao Congresso Nacional para recalibrar as taxas de fundos que incidem no setor de telecomunicações. O objetivo é promover a redução da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõem Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
“Estamos trabalhando para a readequação do nosso ambiente tributário, com a recalibragem da TFF e da TFI, que são altas e incidem sobre os dispositivos conectados”, disse, nesta terça-feira (8/9), o secretário de Telecomunicações do Minicom, Vitor Menezes.
Menezes, que participou do Painel Telebrasil 2020 representando o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ressaltou a importância da recriação da pasta, em um “momento em que o mundo enfrenta inimigo comum”. “Temos uma estrutura voltada à eficiência e à exigência do setor para enfrentar a pandemia, mas também a fim de nos preparar para a retomada da economia”, afirmou.
O secretário comemorou avanços, como o decreto que regulamenta a Lei das Antenas. “Há mais de 10 anos estamos lutando com essa normatização, fundamental para destravar a construção de infraestrutura de telecomunicações”, assinalou. Sobre 5G, Menezes disse que a forma como será o leilão vai definir como será a implementação da nova tecnologia no Brasil. “Estamos cientes do grande volume de investimentos, por isso a necessidade de segurança jurídica”, disse.
Menezes afirmou, ainda, que espera a aprovação, este ano, da mudança no Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), hoje focado em telefonia fixa, de modo a permitir sua aplicação em banda larga. “O ministério também tem como razão fazer a inclusão digital no país. Temo,s que reconhecer a importância dos pequenos provedores de internet nessa seara e o uso do satélite geoestacionário brasileiro para realizar a inclusão digital”, completou.
O secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Julio Semeghini, participou no evento virtual como ministro interino da pasta para representar o titular Marcos Pontes, em viagem aos Estados Unidos para colocar em prática a política espacial brasileira.