Empresários, agentes do mercado financeiro e parlamentares defendem a votação ainda este ano da reforma tributária pelo Congresso Nacional, com a participação ativa do governo federal e em conjunto com a reforma administrativa. Eles voltaram a condenar aumento da carga tributária e qualquer tentativa de recriar a CPMF, em seminário conjunto, ontem, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A questão mais discutida foi até que ponto o parlamento, considerado reformista, vai conseguir levar a cabo, a curto prazo, a tarefa de mudanças no sistema de tributos
O ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly, autor da proposta original da reforma que tramita no Senado (PEC 110), afirmou que o Brasil não tem mais tempo. “O tempo está esgotado. O Brasil não tem uma economia de mercado. Não é capitalista. É um caos econômico. Não tem competitividade interna ou externa. O país faliu. Só não está pior porque tem os monopólios, oligopólios, empresas que sonegam e as que não vão pagar impostos. Não fazer a reforma, significa não crescer”, enfatizou, ao destacar que sua intenção é uma “simplificação radical”.
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), as duas as reformas tributária e administrativa são “gêmeas siamesas” e devem caminhar juntas. “Mas, não acredito que sejam decididas ainda esse ano”, destacou. O governo federal tem, segundo ele, que tomar as rédeas do processo.
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Máquina pública antiquada
É preciso acabar com as imoralidades no setor público e dar a ele condições de voltar a gerir seu pessoal. É o que defende a economista Ana Carla Abrão, sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman. Em uma webinar que contou com a participação de Wagner Lenhart, secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Carla Abrão foi enfática ao criticar a ineficiência da máquina pública e defender o fim de privilégios para servidores.
“A nossa máquina pública, hoje, é um grande mecanismo de reforço das desigualdades sociais e precisa ser reformada do ponto de vista do seu modelo operacional, que está antigo, exaurido, antiquado. É preciso uma reformulação estrutural”, disse ela. O webinar intitulado O que esperar da reforma administrativa? foi promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e abordou as principais discussões sobre o assunto, que tem provocado reações entre servidores.
Para a economista, além de os serviços públicos serem de má qualidade, os servidores públicos não contam com insumos que garantam um ambiente de trabalho produtivo. “Os recursos que são crescentes e destinados ao financiamento dessa máquina não estão chegando para capacitar o servidor, valorizá-lo, ou mesmo remunerar os bons servidores. Não conseguimos sequer demitir os nossos servidores, nem mesmo por falta grave”, disparou.
*Estagiário sob supervisão de Odail Figueiredo