Barroso se une a Moraes e vota pela manutenção de venda de refinarias

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades

Agência Estado

postado em 01/10/2020 16:32

(crédito: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE - 3/6/20)

Terceiro a se manifestar no julgamento sobre a alienação de refinarias pela Petrobras, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção do plano de vendas tocado pela estatal. Barroso se juntou à posição do ministro Alexandre de Moraes, e argumentou não ter visto qualquer fraude na movimentação da petroleira com a alienação das unidades por meio de subsidiárias. O placar, no momento, conta com dois votos favoráveis à estatal, contra um do relator, ministro Edson Fachin.

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

Barroso ressaltou em seu voto que não há qualquer alienação de controle acionário por parte da Petrobras no processo. Portanto, o plano de desinvestimentos não ofende ao que o STF decidiu em 2019. "Nem sequer se tangencia questão de alienação de controle. Portanto, não vejo fraude", disse.

Assim como Moraes, o ministro também destacou o viés econômico dos planos da petroleira. Barroso alegou que não há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse.