Mesmo privatizada, Eletrobras quer participação na Eletronuclear

Constituição não permite que União deixe de participar empreendimentos nucleares por questão de segurança nacional. Mas nada impede que estatal seja acionista minoritária

Simone Kafruni

postado em 02/10/2020 17:48

Canteiro de obras de Angra 3. Eletrobras pode continuar detendo algum percentual de controle do complexo do Rio de Janeiro - (crédito: Vanderlei Almeida/AFP - 12/4/11)

Se for privatizada como quer o governo, a Eletrobras poderá manter sua participação na Eletronuclear, responsável pelo complexo de usinas nucleares em Angra dos Reis. A afirmação foi feita pelo presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, que participou nesta sexta-feira (02) do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase). O executivo acredita que, se o projeto de privatização da companhia, que está no Congresso Nacional, for aprovado no primeiro semestre de 2021, é possível executar o processo de capitalização no segundo semestre do ano que vem. A proposta do governo é diluir a participação da União na empresa.

“A Eletronuclear estava em dificuldade e fizemos tudo o que tinha que ser feito para deixar a empresa na condição em que está agora. As duas usinas, Angra 1 e Angra 2, estão entre as 10 com maior nível de disponibilidade do mundo nos últimos anos. Já é uma operação viável e, com Angra 3, fica extremamente viável”, ressaltou.

A Constituição Federal não permite que a União deixe de ser majoritária em empreendimentos nucleares por questões de segurança nacional. Mas, segundo Ferreira Júnior, nada impede a Eletrobras de permanecer de forma minoritária nos ativos.

“A Constituição deixa vedado o controle por entidade privada. Mas a Eletronuclear já teve empresas privadas como acionistas, na época da construção da obra. A Eletrobras não tem 100% das ações, tem um nível muito pequeno de pulverização, mas tem. E pode ser investidor privado”, reiterou.

Agenda de recuperação

Sobre o andamento da privatização, o presidente da Eletrobras disse que o projeto faz parte de uma agenda de recuperação nacional. “Há um debate para avaliar a necessidade de aperfeiçoamento. A questão da golden share (ação especial com poder) é fruto dessa discussão”, disse. O PL está na Câmara dos Deputados, mas o governo estudou a possibilidade de entrar com um projeto via Senado. “Há um nível de consciência crítica, de começar em uma casa e ser complementado na outra. Aquela que puder ser mais rápida é melhor”, afirmou.

Ferreira descartou a possibilidade de a golden share tirar valor de mercado da Eletrobras. “Já a tínhamos no projeto anterior. Se colocar muito poder nela, tira valor. Mas, como está, com a condição de manter o nome, que tem Brasil no meio, e de evitar qualquer tipo de operação hostil dentro da companhia, são poderes que bem administrados não oferecem risco nenhum. Não vai criar efeito econômico relevante”, estimou.

Uma vez aprovada a privatização, Ferreira assinalou que o processo de capitalização é relativamente tranquilo. “A operação de aumento de capital é uma operação é simples. No nosso caso, talvez leve de três a quatro meses. Se a aprovação ocorrer no primeiro semestre, precisamos de 120 a 150 dias para fazer o lançamento, chamar banco, mas é uma operação de mercado. Podemos, sim, fazer a operação no segundo semestre”, salientou.