Com o reajuste de até 45,58%, os beneficiários de 59 anos ou mais do plano Geap Vida, da principal operadora de saúde dos servidores públicos federais (20% do total), vão pagar mensalidade de R$ 2.904,80, a partir de janeiro de 2021. Os preços salgados, em meio à crise pela pandemia do novo coranavírus, de acordo com a Geap Autogestão, incluem a recomposição dos valores não cobrados de setembro a dezembro de 2020, por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) — justamente para não onerar mais a população atingida pela covid-19. A Geap alega que, no mercado, “outros planos de características similares variam entre R$ 2.600,00 e R$ 8.341,00 na mesma faixa etária”.
Para a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), a situação dos assistidos tornou-se insustentável pelas sucessivas “cobranças abusivas” desde 2013, quando o percentual foi de 9,04%. No ano seguinte, de 9,05%. Em 2015, foram 13,55% a mais. Em 2016, 13,57%. Em 2017 e em 2018, 13,55% e 10%, respectivamente. E em 2019, 7,35%. Para a Anasps, a Geap, mais uma vez, está sendo injusta com os beneficiários.
“A operadora não levou em consideração a dificuldade financeira que muitos atravessam e reajustou seus planos Geap Saúde Vida, Geap Referência Vida e os planos estaduais (DF, SC, PE, AM, MG, MS, PR, PA, GO e RJ). E o que mais assusta é o valor dos reajustes que variam de 5,50% a 45,58%. Importante ressaltar que o reajuste foi feito para o beneficiário estadual. Os demais serão reajustados em fevereiro”, alerta a Anasps.
O argumento da operadora é de que o percentual tem como base estudos atuariais, para “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a liquidez das operações e da própria fundação”.
Impactos
Quando o reajuste de 5,50% a 45,58% foi analisado, o conselheiro Manoel Ricardo Palmeira Lessa (representante da Anasps) e dois outros votaram contra, tendo em vista que os servidores não tiveram reposição salarial, sofreram redução nominal da remuneração líquida, em função do aumento da contribuição previdenciária, e também vivem os impactos da queda na atividade econômica com a pandemia. “Para os servidores públicos, qualquer 1% ou 2% fazem diferença”, diz Lessa.
O conselheiro alegou também que, ao longo do ano, a utilização dos planos foi baixa no país (com exceção de Pernambuco). O per capita (contrapartida da União) está congelado há anos e não acompanha os reajustes. E, principalmente, a ANS autorizou o máximo de acréscimo de 7,5% nos planos individuais ou familiares com aniversário de maio de 2019 a abril de 2020.
Alternativas
A Geap, por outro lado, destaca que os que tiveram aumento de 45,58% não vão ficar sem assistência. “Como alternativa, podem migrar para um dos nossos planos idênticos em rede, cobertura, abrangência, e com preços mais acessíveis.” A expectativa da Geap, para os próximos anos, é de “aumentar sua fatia de mercado, com novas opções de planos de saúde e cardápio variado de preços e rede credenciada”.
A Anasps avisa que está estudando medidas para tentar reverter o aumento de 45,58%. “Estamos de olho no reajuste para os demais planos que deve ocorrer em fevereiro de 2021. Quanto ao reajuste nos estaduais, a associação considera que o percentual viola os princípios constitucionais e inviabiliza a manutenção dos beneficiários do plano de saúde. Nosso departamento jurídico está analisando as medidas judiciais cabíveis”, reforçou a Anasps.
“A operadora não levou em consideração a dificuldade financeira que muitos atravessam. Para os servidores públicos, qualquer 1% ou 2% fazem diferença”
Manoel Ricardo Palmeira Lessa, representante da Anasps
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39 vagas na Economia
O Ministério da Economia lançou novo processo seletivo simplificado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A seleção, que está sob a organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), oferece 39 vagas para profissionais de nível superior formados em direito (37) e arquivologia (2). A remuneração é de R$ 6.130 para 40 horas de trabalho por semana.
Haverá provas objetivas e de títulos. Os profissionais contratados serão alocados na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima do Ministério da Economia, para desempenhar as funções requeridas em Brasília.
A taxa de inscrição custa R$ 100 e os cadastros devem ser feitos pelo site www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, entre 14 e 19 de outubro.
As provas objetivas serão aplicadas em 8 de novembro e compostas por 120 itens, sendo 50 de conhecimentos gerais (português, ética na administração pública e legislação e noções de informática) e 70 de específicos (arquivologia e legislação específica da transposição dos ex-territórios federais; direito administrativo, constitucional, civil, processual civil, do trabalho, processual do trabalho, previdenciário e legislação específica da transposição dos ex-territórios federais). Serão 3h30 para a realização dos testes, no turno da tarde.