Ministro das Comunicações, Fábio Faria entregou, nesta quarta-feira (14/10), o projeto de privatização dos Correios ao Palácio do Planalto. O chefe da pasta, que foi recebido pelo ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, não divulgou o conteúdo do documento para a imprensa, mas afirmou que ele contém mais princípios do que regras sobre os rumos a serem tomados no processo — uma vez que as decisões deverão ser tomadas no Congresso Nacional.
Mas a apreciação do PL no Congresso deverá ocorrer somente após passar pela Casa Civil. Vale lembrar que a proposta já foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na saída do Palácio, Faria afirmou que a parte que competia à pasta foi concluída. E também revelou que a consultoria contratada pelo BNDES deverá enviar, em até 120 dias, a consultoria para o Congresso Nacional, com o intuito de estabelecer parâmetros para o processo e levar o tema para votação até o fim de 2021.
O ministro destacou, também, que os servidores terão a oportunidade de conversar com deputados e senadores sobre o assunto para buscar as melhores soluções possíveis. Ele acredita que o Congresso será justo nas decisões tomadas. Um dos principais argumentos entre os que defendem a manutenção dos Correios como estatal é o fato de o país possuir locais remotos de difícil acesso, que poderiam ser desinteressantes para a iniciativa privada.
"Tudo isso será debatido no Congresso, não será um projeto feito de maneira brusca, mas no tempo certo. Com certeza, o Congresso saberá ser justo sobre isso. O projeto vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem recebe cartas, boletos ou qualquer embalagem dos Correios em qualquer lugar do país, isso será mantido. Ninguém deixará de receber", disse Faria.
O Ministério das Comunicações ficaria responsável pela coordenação da política para a permanente melhoria dos serviços postais, da Política Postal Brasileira e do Plano Geral de Metas para a Garantia da Prestação do Serviço Postal Universal. A proposta prevê, ainda, a substituição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por uma nova agência: Agência Nacional de Comunicações (Anacom). Esta passaria a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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