A mudança na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina aumentou o preço do combustível em R$ 0,07 para os consumidores do Distrito Federal. O reajuste, promovido pelo governo distrital, anulou a redução do preço na refinaria, de 4%, promovida pela Petrobras e que entra em vigor nesta sexta-feira (16/10). Embora não haja aumento de imposto, porque a alíquota se mantém em 28%, o efeito é sentido no bolso do consumidor, que paga mais caro pelo litro do produto, e nos cofres do GDF, que arrecada mais.
A secretaria de Economia do GDF informou, em nota, que “o ICMS sobre o combustível é sempre de 28%”. “Como é um valor percentual, varia de acordo com o preço cobrado pelos postos. Ou seja, se os estabelecimentos aumentam ou diminuem o preço do combustível, continua-se cobrando 28% de imposto sobre esse preço. Para o cálculo do valor em real (R$) desses 28%, é verificado a cada 15 dias o preço médio (PMPF) dos combustíveis cobrados no DF. Se houver uma diferença nesse preço médio, o valor em real muda na mesma proporção.”
A Secretaria de Economia também esclareceu que a alíquota do ICMS incidente sobre a gasolina é de 28%, conforme a Lei 1.254/96. As alíquotas, no Brasil, variam de 25% a 34,5% conforme a unidade da federação. O Rio de Janeiro pratica a mais elevada alíquota, enquanto nove estados adotam índices menores do que o do DF.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF, Paulo Tavares, os impostos federais sobre a gasolina, como Cide, PIS e Cofins, são fixos, e somam R$ 0,69 por litro. “Nós defendemos na reforma tributária, que o ICMS seja fixo também, porque essa variação faz o preço oscilar muito na bomba”, disse.
Segundo ele, o ICMS representava R$ 1,24 por litro e passou a R$ 1,31, uma diferença de R$ 0,07, como efeito do aumento da base de cálculo no Distrito Federal, de R$ 4,46 para R$ 4,68. “Essa alta é repassada para o preço final do produto. Não há aumento de imposto, mas o GDF arrecada mais e o preço fica mais alto para o consumidor”, alertou Tavares.
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