Brasil e Estados Unidos fecharam, ontem, um pacote de acordos, considerado, ainda que distante, um primeiro passo em direção a tratativas de livre-comércio. Dividido em três grandes eixos — facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e procedimentos anticorrupção — o protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral foi oficializado ontem entre uma delegação norte-americana e o governo brasileiro.
“Há enorme potencial para que o Brasil e os EUA avancem numa agenda de cooperação em diversas áreas. Para o futuro, vislumbramos um arrojado acordo tributário, um abrangente acordo comercial e uma ousada parceria para redesenhar as cadeias globais de produção”, destacou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso no evento virtual promovido pela Câmara de Comércio Brasil-EUA (Amcham).
Ainda ontem, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) anunciou o aporte de US$ 984 milhões em investimentos e projetos brasileiros. A maior parte dos recursos será utilizada pelos bancos Itaú e BTG Pactual para empréstimos a pequenas e médias empresas.
A pandemia da covid-19 impactou drasticamente o comércio bilateral. O valor das trocas comerciais, entre janeiro e setembro de 2020, foi de US$ 33,4 bilhões, uma redução de 25,1% em relação ao mesmo período de 2019.
O vice-presidente executivo da Amcham, Abrão Neto, argumenta que as medidas devem estimular a recuperação do comércio bilateral. “São temas não tarifários que vão reduzir a burocracia aduaneira e administrativa envolvida nas operações de exportação e importação. Isso dará mais agilidade, transparência e segurança jurídica aos negócios”, explicou ao Correio.
Para entrar em vigor, no entanto, algumas mudanças dependem de aprovação da Câmara e do Senado. Segundo análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feita em 2017, o Brasil demora, em média, quatro anos e meio para promulgar acordos negociados com outros países. “Mas há precedentes de tramitação muito rápida. No ano passado, o acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos foi assinado em março e, antes do fim do ano, já tinha sido aprovado”, destacou.
Tramitação rápida
Por não envolver alteração tarifária, a tramitação deve ser rápida, avaliou a economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Izis Ferreira. Para ela, o acordo é positivo. “A Organização Mundial do Comércio estima que a facilitação de comércio possa reduzir em até 13% os custos de exportação, e boas práticas regulatórias, em quase 20% das despesas operacionais”, disse a economista.
O pacote começou a ganhar forma em março de 2019, em encontro entre os presidentes Bolsonaro e Donald Trump nos EUA. Assinados a 15 dias da eleição presidencial norte-americana, os acordos devem ser usados na campanha de Trump à reeleição.
Na avaliação do secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, os acordos são um primeiro passo para tratados comerciais mais ambiciosos. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores afirmaram que a pretensão é de que o pacote sirva como base para um “amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano”.
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Presidente acena para investidores árabes
Em discurso durante a abertura do Fórum Econômico Brasil - Países Árabes, o presidente Jair Bolsonaro disse que o país deve retomar o crescimento econômico e criar um ambiente seguro para investidores estrangeiros com as reformas administrativa e tributária — embora o governo ainda dependa do Congresso para aprová-las.
O presidente, que, no ano passado, visitou Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita, lembrou que esses países, além do Catar, mantêm investimentos de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões no país. “Tenho certeza de que vamos multiplicar esses números”, apontou. Bolsonaro ressaltou também as exportações brasileiras para a região.
Especialistas consideraram o discurso positivo, porém, sem efeitos concretos para o comércio bilateral. “Divulgar expectativas positivas é sempre bem-vindo. Mas, é abstrato, não se materializa em negócios, e não resolve o problema do custo Brasil”, afirmou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
De acordo com o presidente da AEB, o Brasil não tem preço para exportar para os países árabes produtos manufaturados e que apenas as commodities (mercadorias com cotação internacional) fazem parte da pauta. “Não somos competitivos e será muito difícil que a reforma tributária, ou a administrativa, sejam aprovadas ainda esse ano. Aguardo ansiosamente que isso aconteça. Precisamos fazer o dever de casa e reduzir o custo em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos”, destacou.