Para tentar simplificar o ambiente de negócios e estimular a geração de empregos, o governo está passando a limpo 2 mil normas trabalhistas. A revisão faz parte do programa Descomplica Trabalhista, que foi lançado ontem e já revogou 48 portarias do antigo Ministério do Trabalho. Foi anunciada, ainda, uma versão simplificada do eSocial, o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as 48 portarias revogadas ontem são regulamentações “inúteis, que atrapalham a vida de quem quer empreender no Brasil”. As demais duas mil simplificações devem ser anunciadas dentro de uma ou duas semanas, de acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes. Para o ministro, o “espírito é de tirar o Estado do cangote da população”. As decisões foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Bianco garantiu que as medidas não afetam os direitos dos trabalhadores. Ele disse que a revisão tem sido feita em uma comissão tripartite, que conta com a participação do governo, dos trabalhadores e dos empresários. As mudanças podem gerar uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.
O Ministério da Economia também entregou uma nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança para o agronegócio. Uma das exigências revogadas foi a elaboração anual de um plano de prevenção de riscos ambientais.
“O setor vai economizar R$ 4 bilhões por ano. “Alguém que tem seis vaquinhas para tirar leite precisava de contador, preencher um formulário com duas mil perguntas. É um absurdo. E se não fizesse isso, ainda levava multa”, afirmou Paulo Guedes.
eSocial
No caso do eSocial, o intuito é facilitar a vida das empresas, que precisam apresentar informações mensais sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. “Nós pedíamos 2 mil informações e reduzimos para 300 ou 400. É uma brutal simplificação”, disse Guedes.
Para fazer a identificação do trabalhador, por exemplo, o empresário vai precisar apresentar apenas o CPF do empregado. Informações que já constam de outras bases de dados do governo, como o Pis, o Pasep, o RG e a CNH, não serão mais exigidas. (MB)
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