A Aegea Saneamento venceu dois leilões para parceria público privada (PPP) de saneamento esta semana. Nesta sexta-feira (23/10), na Bolsa de Valores de São Paulo, saiu vencedora do certame para a prestação dos serviços de esgoto em 68 municípios do estado de Mato Grosso do Sul. O critério para a escolha do vencedor era o maior desconto sobre o valor da tarifa de esgoto estabelecida no edital. A Aegea ofereceu lance de R$ 1,36 por metro cúbico (m³) de esgoto, um desconto de 38,46% em relação ao preço máximo estabelecido pelo edital de R$ 2,21 por m³.
Com percentual semelhante, um desconto de 38,13% sobre o preço previsto no edital de licitação, a mesma companhia já havia vencido, na terça-feira, o leilão da PPP para instalação de saneamento básico em Cariacica e Viana, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.
Com quatro participantes, o certame desta sexta-feira foi para a segunda fase, quando as empresas e consórcios interessados fazem propostas no viva-voz. Os concorrentes não chegaram a apresentar novas ofertas, porque o valor da Aegea, de R$ 1,36, ficou bem abaixo das suas propostas. O Consórcio Cosans ofereceu R$ 1,58 e a Iguá Saneamento, R$ 1,70.
Universalização
A PPP com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) pretende universalizar o saneamento nas cidades atendidas nos próximos 30 anos e beneficiará 1,7 milhão de pessoas. O investimento previsto ao longo dos 30 anos de contrato é de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em obras e R$ 2,8 bilhões em manutenção e operação do sistema de esgoto.
De acordo com projeções levantadas durante as fases de preparação da PPP, a meta da universalização deve ser atingida em um prazo de até 10 anos. A parceria vai aumentar a capacidade de projeção dos investimentos em todas as localidades atendidas pela Sanesul.
Antes do leilão, que é o terceiro de serviços de saneamento desde a sanção do novo marco legal do setor, o sindicato dos trabalhadores da Sanesul (Sindagua-MS) tentou impedir a realização do certame, apresentando denúncias nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ação popular no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, sem lograr êxito.
Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, explica o motivo de os leilões para a área do saneamento serem feitos pelo modelo PPP. “Em regra, como se sabe, o usuário não paga pelo esgoto. O pagamento é realizado pelo uso da água tratada. Para a remuneração do esgotamento sanitário, utiliza-se uma parcela do valor pago pela água tratada. Por isso, para gerar atratividade aos investidores na transferência dos serviços de esgotamento sanitário, é necessário o intermédio de uma PPP”, esclarece.
Segundo Sogayar, o resultado foi positivo, pois a Aegea ofereceu um desconto de 38,46%, o que ele considera um valor competitivo. “O fato de a Aegea ser de um grande grupo econômico que tem como histórico honrar com seus compromissos contratuais, também, é uma garantia de êxito, uma vez que estão estimados investimentos na ordem de R$ 3,8 bilhões”, ressalta.
Modelos de desestatização
A desestatização trata-se da venda de ativos ou a transferência da prestação de serviços públicos para a iniciativa privada, e pode se dividir em dois grandes grupos: privatização e concessão. Na privatização, ocorre a venda da empresa estatal e os controles sobre os ativos ficam com a iniciativa privada de forma definitiva. Já a concessão se refere a uma transferência da prestação do serviço público ao setor privado por prazo determinado.
As concessões se subdividem em concessão comum e Parceria Público Privada (PPP). Na concessão comum, a tarifa cobrada para os usuários e as demais receitas de administração do serviço são suficientes para conseguir remunerar a empresa pela prestação do serviço. No caso da PPP, contudo, isso não acontece — ou porque não há tarifa ou porque o conjunto dela com as receitas não é suficiente para remunerar o serviço realizado pela empresa privada.
Dentro da PPP ainda ocorrem outras duas divisões, relacionadas a uma concessão administrativa, quando não há cobrança de tarifa e a remuneração da empresa privada ocorre com a junção das demais receitas e do pagamento do ente público; e a concessão patrocinada, na qual há cobrança de tarifa e pagamento pelo setor público.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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