Os brasileiros que deixaram de receber o auxílio emergencial têm até a próxima segunda-feira para contestar o cancelamento do benefício. A contestação deve ser feita no site da Dataprev (https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/). Segundo dados do governo federal, cerca de 8,6 milhões de pessoas deixaram de receber o auxílio emergencial quando a ajuda foi reduzida de R$ 600 para R$ 300. São 2,9 milhões de beneficiários do Bolsa Família e 5,7 milhões de trabalhadores que pediram o benefício pelo aplicativo ou estão inscritos no CadÚnico.
A redução do número de beneficiários é fruto do pente-fino que o governo decidiu fazer na base de dados do auxílio quando estendeu o benefício até o fim do ano. A ideia era evitar que pessoas que não precisam ou não têm mais direito à ajuda, como aquelas que conseguiram um emprego ou um benefício previdenciário na pandemia, continuassem recebendo o auxílio.
O Ministério da Cidadania frisou que “conforme prevê a Medida Provisória nº 1.000, que criou a extensão do auxílio emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento do beneficiário. Dessa forma, quando forem identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios são cancelados”.
O governo, contudo, também recebeu críticas de pessoas que podem ter tido o benefício suspenso injustamente. Por isso, abriu a possibilidade de contestação do cancelamento. A contestação deve ser feita exclusivamente no site da Dataprev até a próxima segunda-feira.
“Para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas, desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio”, orientou o Ministério da Cidadania.
Retroativo
Feita a contestação, as informações apresentadas pelos cidadãos serão reanalisadas e confrontadas com as bases de dados do governo pela Dataprev. A Cidadania garantiu que, caso a contestação seja aprovada, o pagamento do auxílio será retomado no mês seguinte à aprovação, com o pagamento retroativo das parcelas que já foram canceladas.
A contestação, contudo, só está disponível para os trabalhadores que pediram o auxílio no aplicativo e no site do auxílio emergencial e para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único. O Ministério da Cidadania disse que as regras de contestação dos beneficiários do Bolsa Família ainda serão divulgadas.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
Complemento salarial sofre atraso
Mais de 236,7 mil trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso na pandemia de covid-19 vão receber o benefício de complementação salarial atrasado neste mês. O benefício é pago mensalmente pelo governo federal desde maio, mas sofreu um “incidente no processamento’ neste mês.
Chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o complemento salarial foi criado pela Medida Provisória Nº 936, que permitiu às empresas e aos trabalhadores brasileiros fazer acordos de flexibilização do contrato de trabalho durante a pandemia de covid-19. É um benefício que prevê o pagamento do seguro-desemprego a quem teve o contrato suspenso e uma parcela do seguro-desemprego a quem teve a jornada e o salário reduzidos.
A compensação, no entanto, não caiu na conta de quem esperava receber a complementação salarial ontem. A Dataprev confirmou “a ocorrência de um incidente no processamento do lote de número 27 do Benefício Emergencial de Emprego e Renda (BEm)”. “Na última segunda-feira, foi identificada uma ocorrência no processamento realizado pela Dataprev nas parcelas do lote 27, após implementação de uma nova rotina no sistema da empresa, o que inviabilizou o pagamento na data prevista para este conjunto de trabalhadores”, afirmou a Dataprev, em nota que também é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O órgão informou ainda que o incidente vai atrasar os pagamentos do BEm que estavam previstos para ontem, hoje e amanhã. Ou seja, vai afetar 236.780 trabalhadores que receberiam, ao todo, R$ 191,9 milhões por meio da Caixa Econômica Federal nesta semana. A Dataprev garantiu que a situação já foi corrigida e informou que “a previsão é de que o pagamento seja efetuado na sexta-feira (30)”. (MB)
Projeto quer ampliar Pronampe
O senador Jorginho Mello (PL-SC) protocolou projeto de lei para viabilizar a criação de uma terceira fase para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta foi negociada com a equipe econômica e recebeu aval direto do presidente Jair Bolsonaro.
O programa é destinado a financiar pequenos negócios atingidos pela crise do novo coronavírus. Jorginho Mello pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar a proposta na próxima semana.
Criado em maio deste ano, o Pronampe é destinado a socorrer negócios afetados pela crise de covid-19 classificados como microempresa (receita bruta de até R$ 360 mil por ano) e empresa de pequeno porte (receita bruta entre R$ 360 mil e 4,8 milhões por ano). Se passar pelo Senado, a proposta ainda dependerá da Câmara e de sanção final de Bolsonaro.
Nas duas primeiras fases, a União destinou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Com a terceira fase, o governo federal deve aplicar mais R$ 10 bilhões.
Somando o aporte dos bancos, o Pronampe injetou até o momento R$ 32 bilhões nas empresas e poderá oferecer mais R$ 50 bilhões, de acordo com o autor do projeto.