BC quer facilitar transferência de recursos para o exterior

Consulta pública, lançada nesta quinta-feira, propõe o aperfeiçoamento da regulamentação cambial, inclusive com a possibilidade de se realizar remessas por meio de aplicativos bancários

Marina Barbosa

postado em 12/11/2020 14:34 / atualizado em 12/11/2020 16:25

De acordo com o BC, se aprovadas as novas regras colocam o Brasil no mesmo grau de regulação dos países do G-20 - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Banco Central (BC) quer facilitar a transferência de recursos para o exterior. Por isso, colocou para consulta pública uma regulamentação que propõe a simplificação das remessas internacionais e a entrada de novas instituições de pagamento no mercado de câmbio. E já calcula que, se aprovadas, as novas regras podem entrar em vigor no início do próximo ano.

A consulta pública, lançada nesta quinta-feira (12/11), propõe o "aperfeiçoamento da regulamentação cambial considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais". Para isso, busca "ampliar a competição no segmento de transferências pessoais (remittances), proporcionar melhores serviços e facilitar a realização dessas operações" e "permitir que instituições de pagamento (IPs) autorizadas a funcionar pelo BC possam ser autorizadas a operar no mercado de câmbio para a realização de determinadas operações".

Chefe de Divisão Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Lúcio Hellery lembrou que, atualmente, os brasileiros precisam fazer um contrato de câmbio em um banco ou uma corretora para transferir para o exterior, o que sai caro em muitos casos. Por isso, a ideia é permitir que as instituições autorizadas pelo BC possam fazer operações entre residentes e não residentes, e também entre contas mantidas por brasileiros no exterior. Com isso, o BC acredita que será possível baratear e simplificar essa operação, permitindo que sejam feitas até de forma digital, pelo aplicativo bancário.

"O custo vai ser praticamente eliminado, porque vai ser diluído entre milhares de clientes. E tem um ganho adicional de plataforma. Como é uma transação eletrônica, não será preciso ir até uma instituição autorizada para fazer a transferência", disse Hellery. Ele destacou, contudo, que cada transferência internacional será limitada a US$ 10 mil e que a tarifa que vier a ser cobrada na transação deve ser informada ao cliente, com a cotação do dia.

O BC propôs, também, que instituições de pagamento possam operar no mercado de câmbio, hoje é restrito aos bancos, corretoras de câmbio e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Neste caso, a ideia é que todas as transações sejam realizadas digitalmente. Hellery explicou que essa medida vem para aumentar a competitividade.

A proposta também busca consolidar e modernizar a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional. Por isso, propõe que todas as empresas que prestam esse serviço passem a ser tratadas como uma eFX e possam oferecer remessas para contas de mesma titularidade que são mantidas por clientes no exterior. Segundo Hellery, seria o caso, por exemplo, de empresas de cartão e das facilitadoras de pagamento, que hoje permitem aos brasileiros pagar serviços e produtos de firmas que não têm representação no país.

Não-residentes

O BC também quer facilitar, ainda, a vida dos estrangeiros ou dos brasileiros que moram no exterior, mas precisam fazer pagamentos aqui. Por isso, propôs que os bancos brasileiros possam oferecer contas pré-pagas em reais para não-residentes. A ideia é que não precisem manter uma conta de depósitos para operar no país.

Essa conta, contudo, terá uma movimentação de no máximo US$ 10 mil. "Entendemos que será para viabilizar pagamentos de pequenas obrigações no país, mas vai atender a maior parte dos casos, principalmente de pessoas físicas", comentou Hellery.

Modernização

Segundo o BC, essa proposta ainda "se insere no esforço no âmbito do G-20 e da agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), para que seus países membros proponham iniciativas com vistas à diminuição dos custos desse tipo de transferência".

Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Ricardo Moura explicou que, para se inserir na economia internacional, é cada vez mais importante ter uma legislação cambial que dê fluidez com o exterior. Ele assegurou que todas as propostas seguem as regras de prevenção à lavagem de dinheiro.