A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) suspendeu permanentemente dois correspondentes bancários de oferecer crédito consignado em nome dos bancos. É a primeira vez que punições definitivas são aplicadas desde a entrada em vigor da Autorregulação do Crédito Consignado, em 2 de janeiro deste ano.
Além disso, até o dia 8 de novembro, foram aplicadas sanções contra outros 159 correspondentes bancários em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto.
Nesse período, mais de um milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da plataforma “Não me Perturbe”, que é uma importante ferramenta para evitar o assédio comercial.
“O setor bancário não vai tolerar nenhum tipo de assédio aos seus clientes. Quaisquer práticas irregulares que possam causar prejuízo ou desconforto aos consumidores estão sendo identificadas e prontamente punidas”, diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Reicidência
Noventa e oito correspondentes foram advertidos e 61 tiveram suas atividades suspensas. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 até 30 dias. Além disso, dois tiveram a atuação interrompida permanentemente.
Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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