A situação fiscal dos estados apresentou uma certa melhora em 2020, em função do aumento dos maiores repasses da União mais do que compensaram as perdas de receita tributária durante a crise para a maioria dos entes federativos. Essa é uma das conclusões do estudo especial da IFI "Análise da situação fiscal dos estados", divulgado nesta quinta-feira (19/11).
Conforme o levantamento, Amapá, que atravessa uma crise energética há mais de duas semanas, foi o estado que mais registrou ganho de receita com esses repasses no acumulado em 12 meses até setembro, de 27,7% acima da receita tributária. Roraima, em segundo lugar, teve ganho de 26,1%, seguido por Acre (17,8%) e por Tocantins (10,9%). Por outro lado, Ceará, Santa Catarina e São Paulo não registraram ganhos acumulados de receita no mesmo período e tiveram perdas, respectivamente, de 0,1%, de 0,6% e de 1,7%. O ganho do Distrito Federal sobre a receita tributária com os repasses foi de 2,9%.
O estudo da IFI mostra ainda que, por conta dessas ajudas no meio da pandemia, os estados tiveram superavit primário de abril a setembro de 2020, de acordo com o critério abaixo da linha, medido pelo Banco Central, “No acumulado desses meses, os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 24,1 bilhões, bem acima dos R$ 2,1 bilhões em igual período de 2019”, destacou o documento.
Perdas e receitas
Conforme os cálculos feitos pela IFI, o auxílio superou as perdas de receita em 24 estados, em um total de R$ 12 bilhões, usando como base de comparação o acumulado em 12 meses até setembro.O auxílio financeiro começou no início de junho e, após quatro prestações de R$ 9,25 bilhões cada, os desembolsos previstos totais de R$ 37 bilhões foram concluídos no início de setembro. Além disso, o adiamento do pagamento de dívidas e de encargos para a União também ajudaram nesse resultado, de acordo com Josué Pellegrini, diretor da IFI e autor do estudo de 42 páginas.
Na avaliação do especialista, a melhora na situação fiscal dos estados é “pontual e circunstancial”, pois esconde o aumento do desequilíbrio fiscal, especialmente, devido ao forte aumento dos gastos com pessoal nos últimos anos. O levantamento mostra que, dos 27 entes federativos, 13 gastam com pessoal mais do que a média nacional de 57,9% da Receita Corrente Líquida, com Rio Grande do Norte (72,8%) e Minas Gerais (69,4%) na liderança.
“Os repasses da União e a suspensão do pagamento das dívidas e dos encargos ajudaram os estados a melhorarem a receita, mas o problema fiscal não está resolvido. E o mais preocupante é que há um movimento no Congresso para que eles continuem no ano que vem, com o projeto de lei que que trata de novo socorro para os estados, o PLP 101/2020. Isso vai trazer mais problemas para o endividamento do governo federal”, alertou Pellegrini.
Recuperação fiscal
O texto do PLP 101/2020 tem origem da tramitação da proposta conhecida como Plano Mansueto, mas a versão atual é bem mais ampla, notadamente em relação a alterações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pelas mudanças, o prazo do regime passa de dois para três anos, prorrogável por mais três, para dez anos e os indicadores fiscais exigidos como condição para o ingresso são flexibilizados.
"Até 11 estados estão aptos a solicitar a adesão, considerando-se os indicadores de 2019. São três estados com nota final 'D' e mais oito com nota final 'C'. A adesão do Rio de Janeiro, além de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte que atualmente já pleiteiam o ingresso no regime, levará à incorporação imediata ao saldo devedor da dívida junto à União dos R$ 98,8 bilhões acima referidos”, destacou Pellegrini.
O diretor da IFI evitou estimar o impacto fiscal desse projeto, mas lembrou que devido ao Regime de Recuperação Fiscal e das liminares, os pagamentos suspensos acumulados junto à União relativos aos referidos estados chegaram a R$ 98,8 bilhões em agosto deste ano, sendo R$ 61,5 bilhões relativos ao Rio de Janeiro e R$ 37,3 bilhões decorrentes das liminares, dos quais R$ 21,7 bilhões de Minas Gerais e R$ 13 bilhões do Rio Grande do Sul.
“A exposição total da União junto aos estados era de R$ 823,6 bilhões, em agosto de 2020, sendo R$ 578,3 bilhões do saldo da dívida dos governos estaduais junto à União e R$ 245,3 bilhões do saldo de operações de crédito feitas pelos estados com a garantia da União”, escreveu Pellegrini no documento.
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