Contas públicas

Espaço "é muito reduzido" para prorrogar auxílio, segundo Funchal

Para secretário do Tesouro, Bruno Funchal, mais pessoas devem fazer a aterrissagem "em um Bolsa Família ampliado"

Rosana Hessel
postado em 24/11/2020 18:06
 (crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)
(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse a parlamentares que o espaço fiscal para uma possível prorrogação do auxílio emergencial em 2021 é “muito reduzido”. Segundo ele, um Bolsa Família ampliado pode ser o meio de aterrissagem para os brasileiros que vão depender de um programa assistencial com o fim do benefício em dezembro.

“Em relação à extensão do auxílio, o espaço é muito reduzido, se não zero. Então, qual é a alternativa? Se você olha o resultado proporcionado pelo auxílio em 2020, em termos de formação de poupança, você vê que ainda há uma poupança das famílias que foi formada”, afirmou Funchal, nesta terça-feira (24/11) durante audiência pública da comissão mista do Congresso que acompanha as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia de covid-19. 

“Essa poupança pode ajudar no início do ano que vem. Como as famílias mais pobres usaram mais a poupança, provavelmente, vão aterrissar no Bolsa Família. Mais famílias devem entrar no Bolsa Família, esta seria a aterrissagem em relação ao auxílio às famílias”, acrescentou o chefe do Tesouro ao ser questionado por parlamentares sobre qual seria a estratégia do governo para aqueles que dependem do auxílio emergencial. Contudo, Funchal não deu mais detalhes sobre como seria esse programa e o impacto fiscal da medida.

Desemprego

Cerca de 40 milhões de brasileiros ainda dependem desse benefício, de acordo com dados do economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), que prevê aumento do desemprego no ano que vem.

Salto considera “risco elevado” de estouro do teto de gastos em 202. Segundo ele, série de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2021 enviado pelo governo ao Legislativo, como é o caso do auxílio e de despesas na área da saúde, como a compra de vacinas. O especialista em contas públicas também afirmou que que não há espaço para políticas fiscais anticíclicas ou corte de despesas discricionárias.

“Para ficar claro: são R$ 108,4 bilhões de despesas discricionárias no PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual). Nestes R$ 108,4 bilhões, há R$ 16 bilhões de emendas impositivas e sobram R$ 92 bilhões. Se for feito um programa de R$ 15 bilhões como alternativa ao auxílio emergencial, por exemplo, que eu acho modesto, por quatro meses, para 25 milhões de pessoas, seria preciso cortar R$ 15 bilhões das (despesas) discricionárias. Sem mencionar a inflação mais alta, que vai afetar uma série de despesas indexadas à inflação”, explicou Salto.

Desafios

O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo gastou 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com medidas no combate aos efeitos da pandemia, acima da média de 7,5% do PIB de países emergentes, e reconheceu que o desafio do governo é a consolidação fiscal. Ele garantiu que, apesar dos desembolsos elevados,  "nenhum brasileiro ficará à mercê das mazelas de qualquer crise" caso a pandemia tenha uma segunda onda em 2021.

Contudo, reforçou que o governo tem compromisso com o cumprimento das regras fiscais e que ele pretende retomar o nível de despesas de 2019, de 19% do PIB, algo que só será possível se o teto de gastos for preservado. Para este ano, as estimativas são de que as despesas sejam da ordem de 28,2% do PIB. 

“Em 2021, se seguirmos atentos e seguindo as regras fiscais, só há solução perene desta forma, poderemos retornar a um nível de despesa da ordem de 19,8%, como em 2019. Além disso, também com capacidade de gerar empregos, melhorar a eficiência e reduzir a má alocação na economia. É uma questão de nos debruçarmos em conjunto, os Poderes da União, e trazermos soluções efetivas”, afirmou Waldery, que cometeu um ato falho na audiência e se referiu a Funchal pelo nome de seu antecessor: Mansueto Almeida.

O secretário do Tesouro ainda demonstrou apoio à aprovação do projeto de lei que desvincula os saldos de 29 fundos públicos na conta única do Tesouro Nacional, o PLP 137/2020. Segundo Funchal, a aprovação da matéria deverá liberar mais R$ 190 bilhões para os cofres da União, recurso que vai ajudar o governo na gestão da dívida pública, que se aproximará de 95% do PIB em 2020.

Salto lembrou que reduziu recentemente de 96,1% para 93,1% a expectativa para a dívida pública bruta do país, mas alertou que, mesmo com essa melhora, os prognósticos não são favoráveis para o aumento do endividamento do país, que, no cenário base, chegará a 100% do PIB em 2024.

 

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