O ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o relator da nova lei de falências, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para colocar o assunto na pauta do Senado amanhã.
“Vamos aprovar, amanhã, com emendas de redação”, disse Bezerra após o encontro com Guedes, Pacheco e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no gabinete do chefe da Economia, nesta terça-feira (24/11), ao Correio, após o encontro com o ministro. Emendas de redação são mudanças no texto que não alteram o mérito da proposta Projeto de Lei 6229/2005, da Câmara.
A nova lei de falências é uma das agendas de Guedes para conseguir melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento privado, ao lado do projeto da independência do Banco Central, aprovado pelo Senado no mês passado. Segundo ele, a matéria vai ajudar a evitar a falência de empresas atingidas pela crise provocada pela covid-19. “Isso marca a nossa fé e nossa certeza de que o Congresso brasileiro é reformista e continua avançando”, disse Guedes, na portaria do Bloco P da Esplanada, ao lado de Pacheco, de Ramos e de Bezerra.
“Vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica que é baseada no consumo em uma retomada do crescimento sustentável, com base no investimento”, afirmou o ministro da Economia. Mais tarde, ele seguiu para o Planalto para uma nova reunião com Ramos, conforme a assessoria de Guedes. Na SeGov, entretanto, funcionários informaram que o ministro não estava no gabinete de Ramos.
Primeiro item na pauta
A nova lei de falências, o PL 4458/2020, é o primeiro item da pauta da sessão plenário do Senado de quarta-feira e ela atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, entre outros assuntos. O texto inclui créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial, o parcelamento de dívidas com a União e a negociação durante período de calamidade pública e já recebeu 41 emendas de senadores. A última delas foi do senador Jaques Wagner (PT-BA), que solicita “a retirada do dispositivo libera os bens e ativos da empresa de qualquer ônus sem qualquer preocupação com as verbas de caráter alimentar, como são as verbas devidas aos trabalhadores”.
No Congresso, de acordo com técnicos do Legislativo, não é uma certeza a aprovação da lei de falências, porque o governo não consegue unir na base aliada para alinhar os ponteiros em relação ao Orçamento de 2021. Os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o da Lei Orçamentária Anual (PLOA), continuam parados, porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não foi instaurada. Segundo as fontes, o governo passou a apostar votar as matéria diretamente no Plenário após as eleições municipais, mas, se não há consenso para a formação da CMO, que é um colegiado menor, será muito mais difícil conseguir maioria no Plenário do Congresso.
Com isso, crescem as apostas de que o Orçamento será votado apenas em 2021, ou seja, no ano do exercício, como ocorreu em 2015, quando o governo da ex-presidente Dilma Roussef estava visivelmente enfraquecido e a máquina quase parou por falta de recursos antes da votação da peça orçamentária. No fim daquele ano, inclusive, foi aberto o processo de impeachment contra a petista.
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