O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, descartou qualquer divergência ou atrito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apesar de os discursos recentes de ambos apontarem opiniões diferentes sobre a existência ou não de um plano para a contenção da trajetória de aumento da dívida pública.
“Não tem divergência com o Banco Central. Tenho certeza que o objetivo do Banco Central está alinhado com o Ministério da Economia. Todo mundo faz parte do mesmo governo”, afirmou Funchal, nesta quinta-feira (26/11), durante a apresentação para jornalistas do resultado das contas públicas de outubro que registraram um rombo R$ 3,6 bilhões. Ele acrescentou que o crescimento da economia e do emprego e a estabilização do crescimento da dívida estão entre os objetivos da equipe econômica.
Na quarta (25) à noite, o ministro da Economia rebateu críticas do mercado, inclusive àquelas feitas pelo presidente do BC, que sinalizaram a falta de uma estratégia clara do governo para garantir a sustentabilidade fiscal.
Ao ser questionado pelos jornalistas sobre quais são os planos do governo, Funchal citou as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que trata da desvinculação de despesas, e o Emergencial, que regulamenta os gatilhos de contenção de despesas no caso de descumprimento da regra do teto, como as prioridades na área fiscal e, segundo ele, o governo espera que essas duas matérias avancem no Senado, “na semana que vem”. Para Funchal, as duas propostas devem ajudar a dar uma melhor dinâmica para a dívida, porque ajudarão a conter a trajetória de aumento dos juros futuros.
"Isso é compatível com o processo de consolidação fiscal”, afirmou. Ele reforçou que o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento dos gastos à inflação do ano anterior — será cumprido em 2021 e que a aprovação dessas medidas garantem uma trajetória mais contida para a dívida pública até 2022 ou 2023.
E voltou a defender o projeto de lei nº137/2020, que desvincula os saldos de 29 fundos públicos na conta única do Tesouro. A aprovação desse PLP colocará na mão do governo mais R$ 190 bilhões, o que, segundo Funchal auxiliará na gestão da dívida pública, evitando novas emissões.
O secretário ainda citou como projetos da agenda de produtividade, a autonomia do BC e a nova lei de falências, que foram aprovadas pelo Senado. Outras propostas que aguardam aprovação, como as leis do gás e de cabotagem, também foram citadas como exemplo de medidas para ajudar a atrair investimentos para o país.
Riscos fiscais
O secretário do Tesouro reconheceu que há riscos fiscais crescentes e que as próximas semanas serão cruciais para definir um cenário com maior clareza sobre a trajetória da dívida pública. Um outro relatório divulgado pelo órgão apontou R$ 4,8 trilhões de riscos fiscais em 2020, um aumento de R$ 519 bilhões na comparação com 2019 e que pode elevar a dívida em 8 pontos percentuais até 2023.
Conforme dados do estudo, uma variação de um ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) impacta a receita primária em R$ 7 bilhões, para cima ou para baixo, e alta de um ponto percentual na inflação eleva as despesas previdenciárias em R$ 7,2 bilhões. Aumento de R$ 1 no salário mínimo implica em R$ 343 milhões de crescimento nos gastos com esses benefícios.
O chefe do Tesouro admitiu que o órgão vem tendo dificuldade para alongar os prazos do títulos do Tesouro diante da piora da confiança dos agentes de mercado e que o fato de mais de R$ 1,2 trilhão de papéis vencerem em 12 meses "é preocupante", porque, por conta das incertezas, a demanda do mercado por títulos mais curtos vem aumentando. "É um volume bastante alto e a gente está preparado. Tem grandes vencimentos no primeiro quadrimestre (de 2021) e isso é um alerta. Mas nosso planejamento é para que não tenhamos problema para administrar esse nível", afirmou.
Fim do auxílio emergencial
Em relação à continuidade do auxílio emergencial em 2021, Funchal voltou a afirmar que não há chances de prorrogação, apesar de a pandemia estar dando um sinais de aumento dos contágios e de mortes recentemente.
“O importante é que a economia está se recuperando e o contágio diminuindo. Não podemos ignorar que teve um repique, mas temos que observar qual será a tendência”, afirmou ele, defendendo a ampliação do Bolsa Família como um programa de aterrissagem para os beneficiários do auxílio emergencial que vão ficar desamparados a partir de janeiro de 2021 e deverão “pousar” no Bolsa Família ampliado.
“O Bolsa Família é um programa que tem um reforço no Orçamento de R$ 29 bilhões para R$ 34 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual). Para as famílias que são são elegíveis e, de fato, precisam desse auxílio, elas vão entrar no Bolsa Família”, afirmou.
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