O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião nesta quinta-feira, resolução que amplia em R$ 2 bilhões o limite global anual para contratação de operações de crédito aos órgãos e entidades do setor público. Com a mudança, esse limite passa de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões, em 2020.
A resolução entra em vigor na data da publicação. Serão aumentados o limite de contratação de operações de crédito com garantia da União, de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões; e o limite para contratação de operações sem garantia da União, de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões. O limite para os órgãos e entes da União foi mantido em R$ 400 milhões.
Também foram remanejados recursos nas linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O CMN aprovou um um suplemento de R$ 150 milhões na linha de Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados, ao amparo do Funcafé. Com isso, o montante para esta linha passou para R$ 160 milhões.
“A medida foi justificada pelos efeitos negativos de eventos climáticos adversos, basicamente falta de chuva e altas temperaturas, que atingiram os cafezais entre os meses de março e outubro de 2020 nas principais regiões produtoras do país, o que comprometeu a produtividade da safra a ser colhida em 2021, com possibilidade de afetar também a safra 2022”, informou o CMN.
Remanejamento
De acordo com o Conselho Monetário Nacional, a suplementação foi condicionada ao remanejamento de parte dos recursos das seguintes linhas: operações de Comercialização, de R$ 91,5 milhões, dos R$ 2,3 bilhões disponíveis; Financiamento para Aquisição de Café (FAC), com R$ 39 milhões, dos R$1,150 bilhão disponíveis; Financiamento de Capital de Giro para Cooperativas de Produção e para Indústria de Café Solúvel e de Torrefação de Café, com R$ 19,5 milhões, dos R$ 650 milhões disponíveis.
“A distribuição dos recursos do Funcafé entre as diversas linhas de Financiamentos ao Agronegócio do Café foi aprovada pela Resolução CMN nº 4.789, de 26 de março de 2020, no total de R$ 5.710 bilhões”, lembrou o Conselho.