Auxílio emergencial: TCU identifica 7 milhões de pagamentos indevidos

Conforme o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados, o equivalente a 5,5% do total, o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões

Fernanda Strickland

postado em 07/12/2020 17:54 / atualizado em 07/12/2020 17:56

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Nesta segunda-feira (7/12), durante audiência pública remota da comissão mista do Tribunal de Contas da União (TCU), foi informado que mais de 7 milhões de beneficiários do auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. A comissão avalia as ações do Poder Executivo no combate à pandemia do novo coronavírus. Conforme o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados, o equivalente a 5,5% do total, o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões.

Os parlamentares ouviram o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Junnius Marques Arifa, que apresentou os principais destaques do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), lançado pelo órgão em outubro. Segundo Arifa, o cruzamento de dados permitiu “verificar se o benefício está indo para quem precisa”.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “quando o TCU chega para apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito. O dinheiro já foi, não tem como recuperar, já passou o tempo. Eu sempre defendi uma fiscalização concomitante à execução. Não podemos mais liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois. Liberamos muito, e percebemos agora que o TCU tem uma série de críticas à execução”, disse.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) quis saber quais medidas foram tomadas pelo TCU para assegurar a devolução de valores pagos indevidamente. Quem respondeu ao questionamento foi o secretario de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do órgão, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra.

"Tirando dos que mais precisam"

O economista Hugo Passos pontua que o objetivo principal do auxílio emergencial é atender à população mais frágil da economia, os mais pobres. “Diante disso, os números mostram que milhares de pessoas receberam o benefício sem ao menos precisar, tirando dos que mais precisam. Ou seja, além de aumentar a pobreza, acabou tendo um gasto maior que o previsto”.

Ele destaca que o Brasil já está com uma dívida elevada. “A dívida/PIB deve ficar entre 96% em 2020, de acordo com o Banco Central. Para 2021, fica cada vez mais difícil a situação fiscal, mostrando que o governo precisará ter mais jogo de cintura com o Congresso em busca de aprovação mais rápida das reformas tributária e administrativa”, explica.

O economista avalia, com ressalvas, o auxílio como sendo positivo em meio à pandemia. “Ajudou milhares de pessoas e segurou um tombo mais forte da economia. No entanto, nem todo mundo que necessitava, recebeu”, avalia.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro