Mais de 7 milhões de beneficiários do auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação, ou seja, receberam o dinheiro sem ter direito a ele. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ontem durante audiência pública remota da comissão mista do Congresso que avalia as ações do Poder Executivo no combate à pandemia de coronavírus. Conforme o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados o equivalente a 5,5% do total, o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões.
Os parlamentares ouviram o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Junnius Marques Arifa. Ele apresentou os principais destaques do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), lançado pelo órgão em outubro. Segundo Arifa, o cruzamento de dados permitiu “verificar se o benefício está indo para quem precisa”.
Os parlamentares condenaram o desvio de recursos no pagamento do auxílio emergencial. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “quando o TCU chega para apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito. O dinheiro já foi, não tem como recuperar, já passou o tempo”. “Eu sempre defendi uma fiscalização concomitante à execução. Não podemos mais liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois. Liberamos muito, e percebemos, agora, que o TCU tem uma série de críticas à execução”, disse Izalci.
O economista autônomo Hugo Passos contou que o objetivo principal do auxílio emergencial é atender a população mais frágil da economia, os mais pobres. “Diante disso, os números mostram que milhares de pessoas receberam o benefício sem ao menos precisar, tirando dos que mais precisam. Ou seja, além de aumentar a pobreza, acabou tendo um gasto maior que o previsto.”
Hugo explicou que o Brasil já está com uma dívida pública elevada. “A relação dívida/PIB deve alcançar 96% entre 2020 e 2021, de acordo com o Banco Central. Isso mostra que fica cada vez mais difícil a situação fiscal, indicando que o governo precisará ter mais jogo de cintura com o Congresso em busca de aprovação mais rápida das reformas tributária e administrativa”, explicou.
Porém, o economista avaliou o auxílio emergencial como uma ótima ideia. “Ajudou milhares de pessoas e segurou um tombo mais forte da economia. No entanto, nem todo mundo que necessitava, recebeu”, observou.
*Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo
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