TRABALHO

Paulo Guedes: "Devemos fechar o ano com perda zero de empregos"

Ministro afirmou que o saldo positivo foi possível graças à cooperação do Supremo, que permitiu, segundo ele, a flexibilização das relações contratuais de trabalho

Fernanda Strickland*
postado em 08/12/2020 19:45 / atualizado em 08/12/2020 19:47
 (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu nesta terça-feira (8/12) que o Brasil pode chegar ao fim de 2020 com perda zero de empregos formais. A afirmação foi feita durante o seminário "Diálogo entre os poderes para retomada econômica do país", organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja). Estavam na mesa, também, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Guedes exaltou o papel do STF, ao dizer que o saldo positivo foi possível graças à cooperação do Supremo, que permitiu, segundo ele, a flexibilização das relações contratuais de trabalho. "Isso nenhum país conseguiu fazer. Nós criamos nos últimos quatro meses um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos em uma legislação obsoleta que nos condenaria a um desemprego em massa", afirmou.

Na abertura de seu pronunciamento, o chefe da pasta de Economia fez três observações: “A primeira é sobre a dimensão jurídica do crescimento econômico, da criação de emprego, renda, da geração de riqueza para o povo brasileiro, erradicação da miséria. A segunda é em relação a essa cooperação, em que há muito barulho, as democracias são barulhentas, mas é onde há cooperação e aperfeiçoamento institucional em todos os episódios. E, por último, eu termino justamente chamando atenção para a chave da retomada do crescimento, que também tem essa dimensão jurídica, quando falarmos de marcos regulatórios, concessões, privatizações das leis, gás natural. De todas as leis que estão colocadas no legislativo, mas que dependem sempre das interpretações, mais cedo ou mais tarde do nosso poder Judiciário”.

O ministro destacou a importância do estado democrático de direito e da relação de cooperação entre os Poderes da República. "Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do poder Judiciário. Economia e direito são indissociáveis. O direito precisa abranger essa dimensão econômica".

Ele repetiu a avaliação de que, se a economia "anda errado", acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. "Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político, consegue isenções; e quem tem poder elevado, consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia a R$ 1 bilhão para a União", completou.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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