O governo teria condição de dobrar o valor do Bolsa Família se adotasse corte de gastos e ajuste de programas considerados ineficientes, como seguro defeso. Essas mudanças reforçariam o caixa do Bolsa Família em quase R$ 34 bilhões, atendendo 19 milhões de famílias com benefício mensal de R$ 300, sem aumentar impostos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 estima uma receita de R$ 34,8 bilhões para o Bolsa Família, aumento de 18% sobre os R$ 29,5 bilhões previstos no Orçamento deste ano. O levantamento feito pelo Itaú Unibanco prevê uma receita de R$ 33,8 bilhões. O racionamento de benefícios sociais poderia gerar uma economia de R$ 19 bilhões, a partir de emendas constitucionais que modifiquem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); a limitação do abono salarial a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.463); e a incorporação do seguro defeso ao Renda Brasil, nome inicial do programa do governo que substituiria o Bolsa Família. Além disso, o banco propõe a antecipação do cadastro nacional de aposentadoria rural.
O banco ainda aponta R$ 11 bilhões de recursos, que viriam de mudanças nas regras para o funcionalismo, como a aprovação de uma lei regulamentando o teto dos servidores e outra propondo a reposição de metade dos servidores aposentados em 2021 com remuneração pela metade do salário inicial. Outra proposta prevê a extinção ou privatização de seis estatais federais dependentes do Tesouro Nacional, que renderia mais R$ 3,8 bilhões para o financiamento do aumento do Bolsa Família. “O governo gasta, por ano, mais de R$ 18 bilhões com as estatais dependentes do Tesouro”, destacou Pedro Schneider, economista do Itaú.
Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, destacou que as propostas são alternativas apontadas pelo banco para evitar o estouro do teto de gastos — emenda constitucional que limita as despesas pela inflação anterior — e que é a única âncora fiscal que está em pé. Segundo ele, as medidas precisam de uma decisão política para serem implementadas. “Essa proposta mostra que é falacioso afirmar que o teto de gastos inviabiliza o gasto social. Não é uma impossibilidade econômica, é uma decisão política”, frisou. Mesquita lembrou que, em relação a impostos, o Brasil poderia “aumentar temporariamente a tributação dos setores que estão lucrando mais durante a pandemia”.
Schneider lembrou que, apesar de o Brasil ser um dos países com maior endividamento público, fez um gasto muito significativo no combate à pandemia, desembolsando mais de 8,5% do PIB. “É justificável por ser uma situação de saúde, mas isso só aumenta a importância de se voltar para uma disciplina fiscal, quando o ambiente de saúde for normalizado. Os gastos foram importantes, e, sem um ajuste, ficam mais graves os impactos na economia”, avaliou. Para ele, é importante a manutenção do compromisso de respeitar essa âncora fiscal em 2021. “O teto de gastos é uma âncora fiscal fortíssima e graças a ele os juros estão baixos nos patamares atuais”, afirmou.
Medidas para turbinar o benefício
Conheça algumas das sugestões elencadas pelo Itaú Unibanco que podem gerar quase R$ 34 bilhões em recursos
Medida Lei Receita
em R$ bi
Racionalização de benefícios sociais 19,0
Limitação do abono salarial a 1,4 s.m* PEC 8,0
Constitucionalização do acesso ao BPC PEC 5,0
Incorporação do seguro defeso ao Renda Brasil PEC 3,0
Antecipação cadastro nacional ap. rural Lei Simples 3,0
Funcionalismo 11,0
Reposição de metade dos servidores aposentados
em 2021, com metade de salário inicial Lei Simples 6,0
Regulamentação do teto do serviço público PEC 3,0
Proibição de contagem de tempo para progressão
de carreiras em 2021 Lei Simples 2,0
Privatização/extinção estatais dependentes do Tesouro 3,8
HCPA — Hospital de Clínicas de Porto Alegre Lei Simples 1,2
CBTU — Companhia Brasileira de Trens Urbanos Lei Simples 1,0
EBC — Empresa Brasil de Comunicação Lei Simples 0,5
INB — Indústrias Nucleares do Brasil Lei Simples 0,4
Amazul — Amazônia Azul Tecnologias de Defesa Lei Simples 0,4
Nuclep — Nuclebrás equipamentos pesados Lei Simples 0,3
Total 33,8
Fonte: Itaú Unibanco *Salário mínimo
Reprodução
Bolsa Família: após deixar o Renda Cidadã de lado, governo busca recursos para ampliar programa em 2021
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