Governo prevê mínimo de R$ 1.088 em 2021

Valor, que não repõe totalmente a inflação deste ano, consta da nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ontem ao Congresso. Texto também estabelece deficit de R$ 247,1 bilhões como meta fiscal para o próximo ano

Rosana Hessel

postado em 16/12/2020 00:43 / atualizado em 16/12/2020 01:59

(crédito: Isac Nobrega)

O governo passou a prever salário mínimo de R$ 1.088 com uma atualização do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, enviada ao Congresso Nacional ontem. A nova estimativa ficou R$ 21 acima dos R$ 1.067 previstos no projeto de Orçamento para o próximo ano, que foi encaminhado em agosto ao parlamento pelo Poder Executivo.

O novo valor representa um reajuste de 4,1% sobre o atual salário mínimo, de R$ 1.045. Trata-se de um percentual de correção abaixo dos resultados de inflação recentes. No período de 12 meses encerrados em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 4,31%. E o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para reajustar o mínimo, subiu 5,2%, no mesmo período. Esses dados estão acima da projeção da atualização do PLDO, logo, é provável que, no fim do ano, o valor do piso salarial acabe ficando maior do que o estimado na atualização.

A nova proposta atualiza também a previsão de deficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) no próximo ano, para até R$ 247,1 bilhões. O montante é superior aos R$ 233,6 bilhões mencionados na proposta de Orçamento.

Além disso, a meta fiscal passa a ser fixa. A equipe econômica abandonou a ideia de trabalhar com uma meta flexível, vinculada ao nível de arrecadação do governo, como constava do primeiro projeto de LDO, entregue ao Congresso em abril. A mudança atendeu a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que criticou fortemente a ideia da equipe econômica de não trabalhar com uma meta fixa. Para o TCU, adotar meta flexível contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do PLDO de 2021, senador Irajá (PSD-TO), apresentou ontem o substitutivo ao texto do Poder Executivo de forma virtual aos parlamentares, publicando o parecer na página da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador já pretendia defender uma meta fiscal fixa para 2021, conforme a recomendação do TCU. No parecer, ele incluiu a previsão de déficit de R$ 247,1 bilhões da equipe econômica. O Congresso deve votar o texto nesta quarta-feira , no plenário das duas Casas, sem o parecer da CMO.

Na proposta de 43 páginas encaminhada ontem, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo estima alta de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, e de 2,5% nos dois anos seguintes. Para 2021, o governo prevê inflação, medida pelo IPCA, em patamar igual ao do INPC, de 3,2%.

Despesa
Conforme dados do PLDO enviado ao Congresso em abril, cada incremento de R$ 1 no salário mínimo aumenta a despesa primária do governo em R$ 343,5 milhões. Logo, apenas a correção de R$ 21 nesse piso, implicaria em crescimento de R$ 7,2 bilhões nos gastos orçamentários do ano que vem.

Na proposta de LDO anterior, o Executivo previa um saldo negativo de R$ 149,6 bilhões nas contas públicas em 2021, ou 1,84% do PIB. Com as atualizações, o governo passou a prever um rombo equivalente a 3,16% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2021, de R$ 7,8 trilhões. Neste ano, devido ao aumento dos gastos públicas em razão da pandemia de covid-19, o deficit primário deverá chegar a R$ 844,6 bilhões o equivalente a 11,7% do PIB.

Bolsonaro enterra Renda Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não investirá na criação do Renda Brasil, por falta de verbas. Segundo o chefe do Executivo, a ideia é “aumentar um pouquinho” o já existente Bolsa Família. Ele ressaltou ainda que não haverá prorrogação do auxílio emergencial. “Quem falar em Renda Brasil, eu vou dar cartão vermelho, não quero mais conversa. Auxílio é emergencial, o próprio nome diz: é emergencial. Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar”. “Acaba agora em dezembro”, afirmou, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da TV Bandeirantes.