O Ministério da Infraestrutura (MInfra) arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas, Bahia e Paraná. Os investimentos previstos somam R$ 400 milhões. As empresas Timac Agro Indústria, CS Brasil Transportes (dois terminais) e Ascensus Gestão e Participações foram as vencedoras do certame.
Os dois terminais do Porto de Aratu-Candeias (BA) foram arrematados pela CS Brasil Transportes por R$ 62,5 milhões em outorgas (R$ 10 milhões do ATU12 e R$ 52,5 milhões do ATU18). Ambos movimentam e armazenam granéis sólidos — principalmente fertilizantes — concentrado de cobre, vegetais e minérios diversos. Estão estimados R$ 365 milhões de investimentos nos terminais.
O terminal localizado no Porto Organizado de Maceió (AL) foi arrematado por R$ 50 milhões em outorgas pela empresa Timac Agro Indústria. Com área total de 7.932m², é destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. Os investimentos previstos são de R$ 12,7 milhões. Já o terminal localizado no Complexo Portuário de Paranaguá (PR) foi arrematado por R$ 25 milhões em outorgas pela Ascensus Gestão e Participação. A previsão é de R$ 22,2 milhões em investimentos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ficou satisfeito com o resultado do certame. “Com os quatro terminais, chegamos a 41 ativos transferidos para iniciativa privada desde 2019. Foram R$ 60 bilhões contratados, R$ 30 bilhões só em 2020, um ano difícil”, afirmou. Freitas elogiou a atuação da Empresa de Planejamento e Logística. “A EPL está se aprimorando na estruturação de projetos, cada vez mais sofisticados e com mais velocidade. Esses projetos têm sido submetidos ao mercado e são bem-sucedidos”, disse.
Eduardo Nery, diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), ressaltou que outros cinco terminais serão leiloados em 9 de abril de 2021, com mais R$ 500 milhões em investimentos. “Serão quatro em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS)”, explicou. Nery lembrou que a licitação da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeiro porto a ser privatizado, entrou em audiência pública. “Será um leilão pioneiro na administração portuária, com mais de R$ 1 bilhão em investimentos”, disse.
O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, comemorou o resultado. “Hoje, tivemos três interessados e duas disputas interessantes. Em 2018, não houve interessados. Se não houvesse a aprovação do projeto da BR do Mar, talvez o resultado fosse diferente”, avaliou. Garcia assinalou que há duas consultas públicas autorizadas para o porto paranaense: um terminal de líquidos e outro de carga geral. “O Porto de Paranaguá registrou recorde histórico de movimentação em novembro deste ano, com 53 milhões de toneladas”, acrescentou.
“Chegamos a 41 ativos transferidos para iniciativa privada desde 2019. Foram R$ 60 bilhões contratados, R$ 30 bilhões só em 2020, um ano difícil”
Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura
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Vale renova concessão de ferrovias
As ferrovias da mineradora Vale terão mais 30 anos de concessão, contando a partir de 2027, quando vencem os atuais contratos. O Ministério da Infraestrutura e os representantes da empresa, da estatal ferroviária Valec e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram, ontem, os termos aditivos de prorrogação antecipada da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Estão previstos compromissos de R$ 24,7 bilhões, a serem aplicados já a partir do próximo ano.
Segundo a companhia, do total, R$ 11,8 bilhões referem-se ao pagamento da outorga pelas duas ferrovias; R$ 8,7 bilhões, para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), uma contrapartida exigida no processo de negociação com o governo; e R$ 3,9 bilhões para outros compromissos, entre eles a ampliação do serviço do Trem de Passageiro e obras de melhoraria da segurança da malha. A Vale também se comprometeu a destinar, do valor de outorga, R$ 300 milhões para a compra de trilhos e dormentes destinados à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Fico e Fiol vão se conectar à Ferrovia Norte-Sul, viabilizando a criação de corredores alternativos para o escoamento de grãos do Centro-Oeste brasileiro, que reduzirão custos logísticos e, consequentemente, trarão maior competitividade ao produto do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que a cerimônia representa uma vitória. “Foram várias etapas, três anos de muito trabalho para chegar ao dia de hoje. Sem dúvida, é o maior passo da nossa história ferroviária, no caminho do desenvolvimento desse modal de transporte no país”, celebrou.
Ousadia
“A ousadia está manifestada na construção da Fico, uma ferrovia greenfield (obra do zero). Quem diria que se poderia construir a partir de uma renovação de outra ferrovia existente? Quantos empregos serão gerados com os R$ 20 bi de investimentos? Quanto o agro vai ganhar em eficiência?”, indagou. Segundo Freitas, o país começa a ter, novamente, uma malha ferroviária. “Não só ferrovias dedicadas. Mas, ferrovias que vão transportar de tudo. Vamos transportar sonhos e divisas”, disse.
Luiz Eduardo Osorio, diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale, agradeceu em nome do time da companhia. “Foram mais de 100 profissionais envolvidos em mais de quatro anos do processo de antecipação da renovação das duas ferrovias. Contando as outorgas, vamos investir R$ 24,7 bilhões. A construção da Fico vai permitir o escoamento da produção dos grãos do Centro-Oeste do país. Vamos contribuir com a obra da Fiol”, lembrou. Segundo ele, as duas ferrovias da Vale já são de classe mundial. “Vamos aumentar a segurança das duas e gerar desenvolvimento em 58 municípios ao longo das ferrovias”, acrescentou. (SK)
Privatização da Eletrobras em 2021
Mais uma vez, o governo confirmou a expectativa de emplacar a privatização da Eletrobras em 2021. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que há “todas as condições para a aprovação do projeto de lei (PL) da Eletrobras no Congresso”. Segundo ele, o governo entregou o PL com a proposta de capitalização da estatal em novembro de 2019. “Desde então, estamos discutindo com as lideranças e aperfeiçoando o projeto que foi enviado. Com a volta da normalidade das atividades do Congresso, teremos condições de aprovação da matéria”, disse.
O ministro ressaltou que, com a capitalização da Eletrobras, a União vai continuar com expressiva participação na empresa, mas ninguém terá mais de 10% da companhia. “Será uma corporação e voltará a ter condições de fazer os investimentos necessários. Desde 2014, ela não participa de leilões de energia e tem perdido participação”, assinalou.
Apesar das declarações do ministro, na véspera, a Eletrobras participou do leilão de transmissão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dos 11 lotes ofertados, a companhia disputou cinco, por meio das subsidiárias Furnas, CGT Eletrosul e Amazonas GT. Porém, não arrematou nenhum. “Avaliamos como positiva nossa participação em cinco lotes, assim como a dedicação de nossos dirigentes e empregados para obter projetos e propostas competitivas. Temos a certeza de que venceu a disciplina de capital, respeitando o custo do capital próprio da companhia”, observou o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior.
A Eletrobras é responsável por 44% das linhas de transmissão do país, abrangendo um total de 70.917km. “Adotamos como premissa para participação no leilão a sinergia com ativos já existentes em diferentes pontos do país, com a presença das controladas para cada região”, explicou o diretor de Transmissão, Marcio Szechtman.
“É fundamental o respeito às condições financeiras de cada controlada, por meio da nossa estratégia de disciplina financeira, tendo como meta agregar valor à companhia, observando taxas mínimas de retorno para cada um dos ativos”, ressaltou a diretora financeira da Eletrobras, Elvira Presta. (SK)
Amapá, um incidente isolado
O governo voltou a negar riscos de apagão no país. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reiterou, ontem, em entrevista à TV Senado, que o Brasil tem um sistema elétrico bastante resiliente, e disse que o incidente no Amapá, que ficou 22 dias no escuro, foi um caso isolado. “Inaceitável, mas que poderia ter ocorrido em qualquer lugar do mundo, em empresa privada ou estatal”, afirmou Albuquerque.
O ministro garantiu, mais uma vez, que a pasta teve a preocupação de manter a segurança energética e o abastecimento durante o período excepcional da pandemia. “O nosso sistema é resiliente e é capaz. Estamos trabalhando para que não aconteça nunca mais o que houve no Amapá. Mantemos um monitoramento permanente do setor elétrico. Hoje mesmo, tenho reunião extraordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), com todos os agentes que têm participação no setor, para que possamos evitar, preventivamente, a possibilidade de falta de energia em qualquer lugar do país.”
No entanto, o ministro admitiu que a situação dos reservatórios é crítica. O de Furnas, que é um dos mais importantes do país (com participação de 17% no sistema), está em um nível bastante baixo, de apenas 13%, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Tivemos o período mais seco nos últimos 90 anos, o que levou os reservatórios do Centro-Oeste, Sudeste e Sul aos níveis mais baixos dos últimos 20 anos. Mas, estamos despachando termelétricas para preservar o nível de água dos reservatórios. Quando o regime de chuvas se apresentar, vamos adequar o sistema”, explicou.
Ainda sobre o acidente no Amapá, o ministro negou que o fato de a empresa responsável ter sido privatizada tenha tido qualquer impacto sobre o que aconteceu. Depois do incidente, houve críticas às privatizações, porque a empresa Gemini, da espanhola Isolux, era a responsável pelo transformador que pegou fogo. “Ali estava uma empresa que poderia ser estatal ou privada. Eu visitei a subestação onde houve a explosão de um transformador, que afetou o outro. A empresa entrou em operação em 2015, fruto de um leilão, como o realizado ontem. Até então, não tinha apresentado nenhum problema e falhas mínimas na operação. Mas estamos avaliando as condições do Amapá e de outras regiões parecidas", disse.
Leilões
Albuquerque ainda comemorou os leilões de transmissão realizados na véspera e minimizou a possibilidade de judicialização, como a que ocorreu durante a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). “As liminares da CEB foram cassadas. As instituições funcionam. Isso dá segurança. Ontem, tivemos 55% de deságio no leilão, o terceiro maior que já ocorreu”, lembrou. “Nosso mercado continua atrativo, porque oferecemos governança, respeito aos contratos e previsibilidade. Isso é o que torna o ambiente de negócios favorável. O leilão de ontem foi de muito sucesso, como têm sido os últimos leilões que realizamos há dois anos” acrescentou o ministro. (SK)